CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

Ata da 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da 2ª Sessão da atual Legislatura, em 01/06/2006, às 17:00 horas. No primeiro dia do mês de junho de 2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos: 2.515/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (FLJ/SPM/OTC). 2.516/06, que institui a “Taxa de Fiscalização dos Serviços de Moto-Entrega”, altera o § 2° do artigo 4º da Lei n.º 2.812/2005 e dá outras providências (FLJ/SPM). Na seqüência, foi feita a leitura dos pareceres das Comissões aos Projetos nºs: PR 01/06, que altera o § 1.º do artigo 29 e inciso IV do artigo 47, os artigos 38, 206, 212, 242, 244, 246 e 247, e revoga o artigo 248 e o § 3º do artigo 254, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova (PARECER CONJUNTO FLJ/SPM). 18/06, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos Servidores do Legislativo para o exercício de 2006 e dá outras providências (PARECER CONJUNTO FLJ/SPM). 2.470/06, que altera a estrutura  administrativa do DEMUTRAN, PREVISTA NA Lei 2.237/98, Lei 2.730 e dá outras providências (LEITURA DA EMENDA DO VEREADOR ANTONIO LOPES). Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. 2.507/06, que altera o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 2007/95, que modificou a estrutura do Departamento Municipal de Água, /esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências (SPM). 2.509/06, que dispõe sobre os estágios  de estudantes de instituições de ensino públicas ou particulares, nos níveis superior e médio e de vocação profissional de níveis médio e superior, no âmbito do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, e dá outras providências (FLJ). 2.511/06, que revoga as Leis Municipais n.° 1.858 e 1.952 e dá outras providências (FLJ). 2.514/06, que altera a lei n.° 2.910/2006 que permite o reparcelamento de créditos fiscais e tributários até 2005 e dá outras providências (FLJ). Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs: 2.489/06, que institui a isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis cedidos gratuitamente para atendimento de algum projeto de interesse público, por determinado período, e dá outras providências. Colocado em discussão o parecer da Comissão de SPM, o vereador José Anselmo disse que sobre o parecer que todos os imóveis cedidos gratuitamente à Prefeitura no dia da sessão teria que ter todos os seus impostos anteriores pagos. Mas com medo de perder arrecadação, porque a Prefeitura precisa receber, Dr. Anselmo sugeriu uma nova emenda, onde constaria que, desde que todos esses impostos atrasados estejam escritos na dívida ativa. A vereadora Valéria Alvarenga disse que isso automaticamente já vai para a dívida ativa. O vereador José Anselmo questionou desde quando, porque houve um tempo que muitos impostos não eram colocados na dívida ativa. A vereadora Valéria Alvarenga explicou que enquanto estiver em dívida ativa, se a pessoa quer parcelar, pode pedir para retirar. Só que a discussão feita é que a Prefeitura não faz nenhum acordo, não cede nenhum alvará, não faz nada se a pessoa estiver em dívida com o Executivo. Esse foi o motivo da emenda. Para se fazer uma sessão de uso de um imóvel para a Prefeitura, no mínimo ela tem que estar em dia com seu IPTU e suas obrigações. Se estiver na dívida ativa, tem que estar parcelado, mas é preciso apenas pagar o início deste parcelamento. O vereador José Anselmo disse que essa emenda foi até sua idéia, e ele continua com o mesmo ponto de vista. Agora, ele acha que alguns impostos como o IPTU não foram para a dívida ativa. A vereadora Valéria Alvarenga disse que isso então é mais uma forma para fazer o reparcelamento e pagar sua dívida, para poder ter sessão à Prefeitura. Ela perguntou ao Dr. Anselmo se ele estava falando em especial de algum imóvel que o plenário não saiba, pois o projeto trata em âmbito geral. O vereador José Anselmo respondeu que não. Após pedido do vereador Paulo Roberto, o presidente concedeu vista deste projeto. 2.492/06, que autoriza o tombamento do prédio-sede do Pontenovense Futebol Clube e dá outras providências. Colocado em discussão, a vereadora Valéria Alvarenga disse que já deu o parecer deste PL. Quando este projeto chegou nesta Casa, embora ele fala com muita clareza que o tombamento é da sede social do Pontenovense, ele também veio com o pedido protocolado na Prefeitura de um requerimento solicitando o tombamento do prédio. Logo em seguida, a Comissão de SPM fez uma correspondência à presidência do Pontenovense, perguntando se houve uma consulta por parte do Conselho Deliberativo, da diretoria, enfim, se houve uma justificativa. Na resposta, a presidência disse que existe o Conselho Deliberativo, e que essas informações não foram passadas nem pelo Conselho, mas o projeto continuou aqui para ser votado. Seu voto é contra porque o conselho deliberativo precisa ser comunicado de uma decisão de um clube particular. Além disso, ela conversou com o assessor do Executivo a respeito dessa questão de tombamento, porque sendo discricionário do Prefeito, mas tem a Lei, para que isso passe pela Câmara. Valéria disse também que os vereadores estão pensando numa forma de fazer uma emenda nessa lei, porque tombar um patrimônio. O vereador Wagner Guimarães disse que Ponte Nova é um dos poucos municípios em que o projeto de tombamento precisa passar pela Câmara. A vereadora Aninha de Fizica disse que viu o PL por outro lado. Segundo ela, tudo em Ponte Nova se acaba, dando como exemplo o Hotel Glória e o próprio Pontenovense. Ela vota a favor porque acha que essa é a única forma de preservar o que Ponte Nova tem, que ainda é muito pouco. O vereador Toni do Badalo disse que o prédio é uma construção arquitetônica, muito bonita, e em Minas Gerais não tem igual, opinião dividida por outras pessoas também. Em Ponte Nova, existem três riquezas que precisam ser preservadas: o rio Piranga, a matriz de São Sebastião e o Pontenovense. Ele reafirmou que o clube não ofereceu aos associados condições para atendê-los, mas ele acha também que os associados não se interessaram por usar o clube e suas dependências. Hoje, apenas 15 pessoas pagam o clube em dia, num valor de vinte reais. Isso quer dizer que o clube arrecada apenas 300 reais por mês com seus sócios. Então, o vereador disse que vota para o tombamento do Pontenovense, com muita honra e muita glória. O vereador José Anselmo disse que o Pontenovense foi fundado em 1911, e falou de algumas particularidades, já que ele teve o prazer de passar sua infância naquele clube e do seu pai ter sido presidente por um tempo. Dr. Anselmo disse que conversou com algumas pessoas como Renato Marinho, José Flávio, Reginaldo, e é vontade de todos que o prédio seja tombado, pois o clube não tem dinheiro sequer para pagar seu IPTU. A vereadora Valéria Alvarenga disse que se apenas cerca de quinze associados pagam suas mensalidades em dia, nas condições que ele está sendo tombado, isso é realmente dar o certificado de incompetência aos poucos que ficaram. O vereador José Anselmo disse que isso não é da atual diretoria, isso já vem de muitos e muitos anos. Essa direção está tomando os “chutes” que alguém não levou no passado. A vereadora Valéria Alvarenga disse que a diretoria que se encontra também tem que caminhar. Então, passa diretoria, entra diretoria, sai diretoria, e o clube continua no abandono total. Ela disse que tombar um patrimônio não é dar ao patrimônio garantias, porque o Hotel Glória foi tombado e está caindo em ruínas, assim como a Fazenda Paciência. O vereador Toni do Badalo disse que se a diretoria quer tanto o Pontenovense, ele acha justo. Então, que eles reivindiquem através do Ministério, e peçam o destombamento, porque o projeto dá esse direito. No momento, a intenção é de resguardar um patrimônio, evitando futuras obrigações que não podem ser cumpridas pela atual diretoria. O vereador Dennis Mendonça disse que o Pontenovense já está nessa crise a um longo tempo, onde uma minoria vem dirigindo o clube por um grande período. Tomando por base o Primeiro de Maio – considerado um clube de operários – hoje ele está com sua sede campestre funcionando, assim como o Palmeirense, que tem uma dos melhores sedes do interior de Minas. Dennis disse que isso é realmente triste e preocupante. A culpa é das diretorias que vem de longo tempo nessa inoperância, achando que são donos do patrimônio. A vereadora Valéria Alvarenga pensa que o fato de tombar não tira os direitos e as obrigações da diretoria. Isso não dá vantagem nenhuma financeira. O vereador Dennis Mendonça disse que o IPTU fica paralisado até o destombamento, mas o Ministério do Trabalho continua. O vereador Wagner Guimarães disse que o Pontenovense é um prédio que tem uma arquitetura invejável na cidade de Ponte Nova. Tombar o Pontenovense hoje não significa um benefício para essa diretoria – seja ela desarticulada ou não -, não significa uma afronta para esses sócios que são alheios à vida do Pontenovense, mas significa resgatar e garantir que Ponte Nova – pelo menos nas entrelinhas – que aquele prédio vai continuar ali, e que vai continuar conservado, porque senão ele vai ter que pagar o IPTU. Se não for mantida a estrutura original do prédio, o clube perderá o benefício do tombamento. Então, isso é um benefício para a cidade de Ponte Nova. O vereador lembrou que pessoas de outras cidades usam o local para realizar encontros e festividades, por sua beleza e seu glamour. Ele pensa assim como a vereadora Valéria de que isso não precisa passar na Câmara, pois deveria ser de responsabilidade do Conselho de Patrimônio com a Prefeitura. O vereador José Mauro disse que isso ainda aumenta a pontuação para o recebimento do ICMS cultural. O vereador Wagner Guimarães disse que, caso o Pontenovense seja tombado antes de setembro, ele deve garantir pelo menos um ponto no ICMS, o que significa cerca de vinte mil reais por ano, a partir de 2007. Colocado em votação, o PL foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Toninho Araújo e Valéria Alvarenga. Após pedido do vereador José Anselmo, o presidente colocou o PL em 2a votação, sendo novamente aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Toninho Araújo e Valéria Alvarenga. 2.494/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente – DMAES. Colocado em discussão, o vereador José Mauro disse que esses projetos de abertura de crédito suplementar viram polêmica na Casa. Após fazer algumas contas, o vereador questionou porque o DMAES não usa a verba disponível do Orçamento, e depois pede uma suplementação orçamentária do valor. Enquanto existir essa folga, ele é contra a suplementação, enquanto não for usado o percentual. O vereador Wagner Guimarães disse que discorda do seu colega, porque o Orçamento do município é único. Então, o município já gastou quase 7% da sua suplementação, e deixa-lo sem pelo menos esses 3% para uma emergência é muito arriscado. E o objetivo do projeto é importante, pois se trata da ampliação do tratamento de água do departamento. O vereador José Mauro disse que o que veio da Prefeitura é outro projeto. Apesar de ser um orçamento único, o DMAES tem os 10% dele, mas ele usou só 2,22%. Ele quer dizer que essas coisas vêm sem controle para a Câmara, na última hora. O vereador Dennis disse que o DMAES tem a parte seus 10%. A vereadora Valéria Alvarenga disse que o orçamento do DMAES entra no orçamento da Prefeitura. Baseado no que entendeu, ela acha que isso é de suma importância, principalmente quando se trata da ampliação da ETA e das obras e instalações de reservatórios. Por isso, seu voto é a favor. O vereador Toni do Badalo disse que esse projeto veio no dia 12 de abril, e de repente essa porcentagem está mais elevada, e outro detalhe é que esse projeto é de interesse da sociedade. O vereador José Mauro esclareceu que, quando este projeto veio para a Câmara, no dia 12 de abril, poderia ter feito todas as transferências através de decretos, os depósitos e obras já poderiam estar prontos, e hoje já estaria chegando na Câmara um pedido de suplementação de verba, de rubrica orçamentária de 5%, 10% ou 20%. O DMAES não podia estar com essa pendência. Segundo José Mauro, isso é um má administração e um mal planejamento. O vereador Toninho Araújo disse que neste caso, está faltando justamente a transparência e a competência, e ele é contra este projeto. O vereador Dennis Mendonça disse que o projeto de interesse da Secretaria de Agricultura vai caminhar para o mesmo problema, porque o Prefeito podia ter antecipado a liberação do trator mediante decreto, mas como não fez, pôs a “batata quente” na nossa mão. Segundo ele, está faltando respeito e consideração por parte do Executivo, e que isso não aconteça mais daqui pra frente. Colocado em votação, o projeto foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Toninho Araújo e José Mauro. Após pedido dos vereadores Paulo Roberto, José Anselmo e Ana Maria, o presidente colocou o PL em 2a votação, sendo novamente aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Toninho Araújo e José Mauro. 2.495/06, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado em discussão, o vereador José Mauro disse que vota contra, porque depois de um aumento de água para construir uma sede nova, ele acha que este não é o momento oportuno. A vereadora Valéria Alvarenga concorda perfeitamente com as palavras do colega, e também vota contra. O vereador Toninho Araújo disse que vários pedidos de crédito adicional estão chegando nesta Casa, e o mais impressionante é que a Câmara não recebe pedido para o bairro São Pedro, Cidade Nova, Nova Copacabana. Ele só tem visto pedidos para o centro da cidade. Seu voto é contra. O vereador Dennis Mendonça disse que mais uma vez concorda com o vereador José Mauro, e seu voto é contra, justificado pelos mesmos motivos expostos pelos seus colegas. O vereador José Anselmo disse que é a favor do projeto. Segundo ele, isso não é para uma nova sede, e sim para uma descentralização do serviço da sede que vai continuar no mesmo lugar. E outra coisa é que a sede do Dmaes não tem condições de nenhum deficiente subir aquelas escadarias. A vereadora Aninha de Fizica acha que a água é um bem precioso, e se nós não cuidarmos, quem sofrerá com a escassez de água serão nossos netos. Se fosse fazer uma sede hoje contando com o aumento, ela votaria contra, mas esse aumento já foi dado. Então, dotar o DMAEs de infra-estrutura moderna e eficiente é cuidar também da água e do meio-ambiente. Além disso, o DMAES tem demonstrado sua luta pela água. Por isso, ela vota a favor. O vereador Toni do Badalo disse que está aqui para trabalhar em prol do povo, e ele é favor do crescimento econômico em todos os aspectos. Por isso, seu voto é a favor. O vereador Paulo Roberto disse que também tinha a mesma opinião do José Mauro, Dennis e Valéria, por causa do aumento. Mas entrando na discussão, ele entendeu a importância da nova sede, porque o local da sede atual é adequado, mas um local central favoreceria bem mais a população. Por isso, ele também vota a favor. O vereador Toninho Araújo disse que o povo tem que sair do outro lado da cidade para visitar a sede do DMAES, ele está vendo só um lado, pois quem está perto vai ter que se deslocar com a mudança. Então, isso não se justifica. O vereador Paulo Roberto disse que pra quem anda a pé, não faz diferença, mas quem tiver dirigindo vai ter atendimento de ambos os lados. Colocado em votação, o projeto foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Toninho Araújo, Valéria Alvarenga, Dennis Mendonça e José Mauro. Após pedido do vereador Paulo Roberto, o presidente colocou o PL em 2a votação, sendo novamente aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Toninho Araújo, Valéria Alvarenga, Dennis Mendonça e José Mauro. 2.497/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. Colocado em discussão, o vereador José Mauro Raimundi disse que esse projeto é outro que demonstra a desorganização que reina na Prefeitura. O projeto chegou na Casa em abril, e ele tinha uma disponibilidade financeira de mais de dois milhoes de reais, com o projeto para liberar de 187 mil reais. Enquanto outras prefeituras já fizeram o orçamento, a licitação e já estão com as estradas prontas, o de Ponte Nova ainda está na Câmara de Vereadores. Segundo o José Paulo, assessor da Prefeitura, já havia gasto todo o porcentual com a transferência de rubricas para outros projetos. O vereador estava com a relação dos decretos em mãos com as verbas gastas, mas mesmo assim, se os vereadores quisessem ser mesquinhos, seria possível votar contra, porque ainda tem uma pequena falha. Mas, diante da situação, ele vota a favor, em atenção ao Fernando, que veio aqui pedir. O vereador Dennis Mendonça disse que as palavras do seu colega foram sensatas e corretas. Ele disse que a sua Comissão se reuniu com o Fernando, onde ele falou que iria enviar o restante do percentual do orçamento. Pelo compromisso firmado com o Fernando, ele vota a favor. O vereador Toninho Araújo também disse que mediante a visita do Fernando na Casa, ele vota a favor. O vereador Toni do Badalo disse que é preciso se adequar às necessidades do município. Seu colega José Mauro está coberto de razão, quando ele disse que o Executivo deveria ter comprado o material ainda no ano passado. A vereadora Valéria Alvarenga também concorda com as palavras do vereador José Mauro. Ela vota a favor do projeto, mesmo porque é de interesse do município. No entanto, ela fez questão de ressaltar que, quando a máquina chegar, que ela não fique uma semana na porta da Prefeitura, ou seja, que já vá trabalhar. A outra máquina que chegou foi uma ofensa ao produtor rural. O vereador José Anselmo disse ao Fernando que ele venha mais vezes nesta Casa. Segundo o vereador, o população da zona rural ficará muito mais satisfeita com sua atuação aqui na Câmara do que no seu gabinete. A vereadora Ana Maria disse que vota a favor, porque a sua preocupação é que os alunos da zona rural não fiquem sem aulas nos períodos de chuva. Tendo as máquinas, as estradas terão melhores condições. O vereador Toninho Araújo disse que esteve na região de Sesmaria, e parabenizou o Fernando, pois a estrada daquele local está melhor que as ruas de Ponte Nova. Colocado em votação, o projeto foi aprovado à unanimidade. Após pedido dos vereadores Toninho Araújo, Paulo Roberto e Ana Maria, o presidente colocou o PL em 2a votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. 2.499/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado em discussão, o vereador Toninho Araújo que mais uma vez vai votar contra, porque segundo ele não existe crédito especial para as comunidades carentes, isso só beneficia o centro da cidade. A vereadora Valéria Alvarenga disse que existem outras coisas mais prioritárias. Por isso, seu voto é contra. O vereador Toni do Badalo disse que vai muito pouco na Prefeitura, mas percebeu que tudo lá está do mesmo jeito. Ele acha que aquele prédio precisa de mudanças e de melhorias, e vota a favor. O vereador José Anselmo disse que hoje a oposição tem feito um trabalho bem feito, e ressaltou a importância desse projeto aprovado do DMAES para a sociedade. Segundo ele, esse dinheiro é um imposto do cidadão pontenovense, e tem que voltar para circular para a sociedade. Então, ele acha que os vereadores devem votar a favor do projeto. O vereador Toninho Araújo questionou se é mais importante ampliar a sede da Prefeitura ou tirar algumas famílias da periferia de Ponte Nova em situação de risco. O vereador José Anselmo disse que se houver uma verba de suplementação para o problema da erosão nos bairros Cidade Nova, São Geraldo e outros, os vereadores votarão a favor, com toda certeza. Toninho Araújo acha que poderia ser transferida essa suplementação da ampliação da Prefeitura para o problema da erosão, pois ela é muito mais importante. O vereador José Anselmo lembrou que seu colega Toninho Araújo votou a favor de baias para cavalo. O vereador Toninho Araújo disse que seu colega deve ir para Ouro Preto, porque ele está igual a museu, só lembra do passado. O vereador José Anselmo que isso não tem comparação. O fato é que a votação hoje é a ampliação da Prefeitura, que é uma necessidade. A vereadora Valéria Alvarenga disse que votou no crédito adicional, e não em baias de cavalo, e isso deve ficar claro nesta Casa. O vereador Paulo Roberto sabe que esses bairros em questão precisam de melhorias, mas ele recebeu informações de que o Conselho Tutelar já não consegue mais atender as pessoas, porque senão pode acontecer uma tragédia. Realmente, ele entende que a Prefeitura precisa dessa ampliação. A vereadora Aninha de Fizica concorda que alguns bairros precisam de melhorias urgentemente, mas ela também entende que o prédio da Prefeitura precisa de uma reforma. O vereador Dennis Mendonça disse ao colega Toninho Araújo que ele nunca conseguirá a suplementação do seu bairro. Segundo ele, essa reforma não é para atender contribuinte. Pelo que foi dito ontem aqui na Casa pelo assessor José Paulo, essa reforma é um “puxado” atrás da Prefeitura, para a secretaria do assessor. A vereadora Aninha de Fizica disse que mesmo assim lutará pelos seus bairros. O vereador Toninho Araújo sabe que ele não ganhará nada, porque o próprio Prefeito disse durante uma reunião da caixa d’água que não faria nada para o vereador. Colocado em votação, o projeto foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Toninho Araújo e Valéria Alvarenga, e com abstenção do vereador José Mauro. Após pedido dos vereadores Paulo Roberto e José Anselmo, o presidente colocou o PL em 2a votação, sendo novamente aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Toninho Araújo e Valéria Alvarenga, e com abstenção do vereador José Mauro. 2.504/06, que altera a Lei Municipal n.° 2.424/2000, que cria o jeton de comparecimento às reuniões ordinárias da JARI, e dá outras providências. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Após pedido da vereadora Valéria Alvarenga, o presidente colocou o PL em 2a votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. Antes de encerrar, o presidente lembrou o plenário que a partir da próxima reunião as reuniões serão filmadas para a estréia do programa TV Câmara de Ponte Nova, na TV Educar, nas quintas-feiras, às 19:30h, com reprise nos sábados, em horário a ser definido. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Edis para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 05/06/2006, às dezenove horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 1o de junho de 2006.

 

Wagner Mol Guimarães                José Mauro Raimundi

                       Presidente                                     Secretário