CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata
da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual
legislatura, em 03/04/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador
Wagner Mol Guimarães. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e seis,
às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara
Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período
do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de
Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B.
Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria
Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães.
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao
Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à
unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas.
Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após,
foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Ana Maria:
a) parabenizando os agentes comunitários pelos
oito anos de atuação em prol de nosso Município e parabenizando também o
Assessor Legislativo da Casa, Sr. Afonso Mauro, pela passagem de seu
aniversário. Valéria Alvarenga: a)
solicitando a Sra. Eugênia Otoni, Secretária Municipal de Educação, que informe
os motivos pelos quais a sala destinada aos deficientes visuais na Escola Dr.
José Mariano encontra-se fechada, sem atendimento aos deficientes. b) Solicitando a Secretaria Municipal de Ação Social
enviar relação dos contratados para a frente de trabalho nos meses de janeiro,
fevereiro e março de 2006, com respectivos locais de trabalho; c) solicitando ao Dmaes que coloque placas
informativas alertando a população para não consumirem água de algumas minas
existentes em nossa cidade, uma vez que a água está imprópria para o consumo; d) solicitando envio de moção de repúdio ao Dmaes pelo
aumento da tarifa de água. Salientou que a população está cobrando uma atitude
dos vereadores, mas estes não são responsáveis pela aprovação do aumento; e) Solicitando ao Secretário de Obras as seguintes
providências: 1ª - reiterando pedido da vereadora Pastora Rosângela para a
obstrução de um buraco na Rua Jardim, no bairro Santa Tereza; Pede providências
também quanto a buraco existente na rua Lírio, pois, quando chove a água fica
represada, exalando mal cheiro, podendo o local se tornar um foco de
transmissão de doenças como dengue, dentre outras; solicitando providências
para a Rua João Vidal de Carvalho, que está ficando intransitável, sugerindo a
colocação de uma placa de “proibido o tráfico de caminhões”. Pastora
Rosângela: a) solicitando ao Executivo
providências de estudos técnicos no Ribeirão Vau Açu para se evitar enchentes; b) solicitando colocação de um redutor de velocidade
na Avenida Dom Bosco, próximo ao nº 605, em palmeiras; c) solicitando operação tapa buracos na Rua Helder de
Aquino, em frente ao nº 81, bem com o a construção de bueiros para conter a
água pluvial, que atualmente fica acumulada e invadindo as residências da rua. Wagner: solicitando envio de moção de pesar aos familiares
da Sra. Rosa Lazarini, em virtude de seu falecimento; b) solicitando ao Executivo cópia do Projeto para
construção de casas populares no Conjunto Habitacional Abdala Felício; c) solicitando limpeza na Rua do Campo, no Bairro da
Rasa. José Mauro: a) solicitando envio
de moção de pesar aos familiares do Sr. Marco Valério, pelo seu falecimento; b) solicitando ao Executivo informar se a Prefeitura
tem débito junto ao INSS. Segundo o vereador, existem informações de que duas
pessoas seguradas pelo INSS não puderam fazer perícias pois a Prefeitura está
em débito junto ao instituto. Lembrou que pelo balancete da prefeitura no mês
de fevereiro ela possuiu R$ 9.000.000,00 em caixa, portanto, se caso existir
realmente débito da Prefeitura, não será por falta de recursos. Antônio
Benedito: a) parabenizando os servidores da
Casa Dona Marta, Claudiomiro e Afonso Mauro pela passagem de seus aniversários;
b) agradecendo e parabenizando o
Secretário de Meio Ambiente, Sr. Edson Leite pela realização do serviço de
limpeza na rua Amazonas, no bairro São Pedro. Toni do Badalo: a) solicitando recuperação do asfalto na Rua Francisco
Godoy Alvarenga, no bairro do Triângulo. b) pedindo ao Executivo verificar a possibilidade de transformar em uma
avenida o local onde existem as duas pontes de acesso ao bairro Copacabana,
visando valorizar a referida área. José Anselmo: a) solicitando ao Diretor do DER o corte do mato no
acostamento da Avenida João Evangelista de Almeida, para melhor visibilidade
dos motoristas e pedestres; b) solicitando
a Semob melhorias para as ruas do bairro Vale Verde. Dennis: a) solicitando cópia da fita onde o chefe do Demutran
concedeu entrevistas, no dia 29/03/06. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu
início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura da emenda apresentada
pelos vereadores Paulo Roberto e Pastora Rosângela ao Projeto de Lei no
2/06, que dispõe sobre a instalação de
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e
dá outras providências. Após sugestão do presidente, o vereador Paulo Roberto
retirou sua emenda, para alterar sua redação. Na seqüência, foi feita a leitura
dos pareceres das Comissões aos Projetos de Lei nos PL
SUBSTITUTIVO Nº 2.481/06, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente – CVT
(FLJ/OTC/SPM). 2.488/06, que autoriza o
Poder Executivo a se responsabilizar pelo pagamento da dívida da APPC junto ao
INSS (FLJ/SPM). 12/06, que dispõe sobre
a criação e o desenvolvimento do Programa Horta na Escola e dá outras providências
(FLJ). Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia,
colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs 63/06, do
vereador Toninho Araújo, solicitando ao Executivo informar as razões de a SEMSA
não atender segurados do Ipsemg para tratamento fora do domicílio. Colocada em
discussão, o vereador Toninho Araújo disse que, quando o Sr. Prefeito comprou
os carros, ele disse na imprensa que os veículos eram para atender a população
da cidade. Então, Toninho entende que não essa declaração não se refere ao SUS,
ou outro lugar; ele incluiu toda a população de Ponte Nova. O vereador disse
que tem sido cobrado na sua comunidade, porque quem presta serviço no local é a
Prefeitura de Jequeri, como uma pessoa que eles levaram no IPSEMG. Toninho
disse também que teve que ir a Belo Horizonte levar uma senhora que tinha uma
consulta marcada lá, e que não quiseram levá-la. Colocada em votação, a
indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. 64/06, do vereador Toni do Badalo, solicitando ao
Executivo informações sobre a atuação do setor de Vigilância Sanitária quanto
aos cemitérios de Ponte Nova, especialmente sobre as condições de realização de
necrópsias no cemitério de Palmeiras. Colocada em discussão, o vereador Toni do
Badalo disse que a promotora já avisou que, quando ela arquivou o processo, a
situação do cemitério de Palmeiras estava praticamente definida, e que a Casa
em construção para necropsia estava em fase de acabamento. Portanto, não existe
nenhuma construção em fase de acabamento, conforme ele comprovou com a rádio,
com o Jornal Folha de Ponte Nova e com a TV Educar. A sujeira e o abandono do
cemitério continua como antes. Então, diante disso, o vereador faz esta
indicação ao Sr. Prefeito, sabendo que já houve uma reunião entre o Executivo e
a diretoria do cemitério, para que ele informe como foi corrido o assunto, e a
proposta do Sr. Prefeito, que prometeu fazer uma construção no Mirante da Paz,
sendo que a única pessoa que não quis que a construção fosse no Mirante da Paz
seria a Sra. Maria Simões. Colocada em votação, a indicação protocolada foi
aprovada à unanimidade. 65/06, da
vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópia
do Processo Licitatório do Carnaval/2006. Colocada em discussão, a vereadora
Valéria Alvarenga disse que, como sua indicação verbal não foi atendida, ela
achou por bem enviar uma protocolada, para que possa seguir o prazo regimental.
Colocada em votação, a indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. Na seqüência,
foi feita a 1a discussão e votação dos Projetos de Lei nos
2.483/06, que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial – Programa de Reestruturação e Contratualização dos
Hospitais Filantrópicos do SUS. Colocado em 1a discussão, o vereador
José Anselmo sugeriu que fosse feita 1a e 2a votação
deste Projeto, devido à grande valia que será este dinheiro para os hospitais.
O vereador disse também que este dinheiro está liberado pelo Governo Federal
desde o dia 26 de janeiro, ou seja, já se passaram mais de dois meses, e os
hospitais continuam atendendo os pacientes. A vereadora disse, a nível de
esclarecimento, que este projeto só entrou nesta Casa no dia 15 de março.
Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Após pedido de regime de
urgência dos vereadores José Anselmo, Valéria Alvarenga, Pastora Rosângela, Ana
Maria e Paulo Roberto, o presidente colocou em 2a discussão e
votação o PL, sendo novamente aprovado à unanimidade. 2.485/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente – PETI. Colocado em discussão, a vereadora
Valéria Alvarenga disse sobre sua importância, mas comentou que está faltando
no projeto ações de trabalho pedagógicos no PETI de Ponte Nova, porque as ações
desenvolvidas dentro do PETI, voltadas para crianças e adolescentes, estão
perdidas. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Após pedido de
regime de urgência dos vereadores Dennis Mendonça, Pastora Rosângela e Toninho
Araújo, o presidente colocou o PL em 2a discussão e votação, sendo
novamente aprovado à unanimidade. 2.487/06,
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente –
CENTRO HÍPICO. Colocado em votação o parecer das Comissões de FLJ / SPM / OTC,
foi aprovado à unanimidade. Colocado em 1a discussão o Projeto
emendado, o vereador José Anselmo disse que este PL é antigo, que veio da
gestão passada, e foi perdida a verba, mas agora ela voltou. Este PL foi
emendado pela sua Comissão, para que este projeto seja ao menos aberto ao
público, porque os vereadores não sabem nada sobre ele. Segundo Dr. Anselmo, o
que lhe chama mais atenção é sobre as anulações das dotações que a Prefeitura,
que está fazendo contrapartida de R$ 92.900 reais; ou seja, é importante que se
saiba de onde está vindo este dinheiro. O vereador disse também que tem
extra-oficialmente que, de cada baia de cavalo, seu custo será de R$ 11 mil
reais, e cada casa construída no bairro Cidade Nova - que foi feita no tempo da
Valéria na Secretaria de Assistência Social –ficou em menos de R$ 7 mil reais.
Dr. Anselmo disse que este projeto deve ser mais bem estudado por esta Casa,
porque os vereadores não podem dar uma parecer favorável a este PL sem um
estudo mais amplo. O vereador disse também que gostaria que algum vereador
pedisse sobrestamento deste projeto, para que todos possam estudar melhor. A
vereadora Valéria Alvarenga disse que, como o projeto veio muito resumido, é
necessário realmente que este seja analisado com mais calma. O vereador Toninho
Araújo questionou se as pessoas que fazem parte do Clube dos Cavalos foram
comunicadas, porque seria muito importante a opinião deles. A vereadora Valéria
Alvarenga ressaltou a importância do hipismo, e que tudo que vem a acrescentar
na cidade é interessante. A questão, segundo ela, é que o projeto ficou muito
simplificado. O vereador Paulo Roberto pediu vista a este Projeto, o que foi
concedida pelo presidente. Na seqüência, o vereador Paulo Roberto pediu vista
deste projeto, concedida pelo presidente. Em seguida, o Presidente deu início à
Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Valéria Alvarenga, Toninho Araújo,
Toni do Badalo, José Mauro e José Anselmo. A vereadora Valéria Alvarenga
começou falando sobre a sala de Deficientes Auditivos (DA) da Escola Doutor
José Mariano. Ela disse que este trabalho é muito importante, e a imprensa só
se fala na inclusão no excepcional, mas o que ela percebeu é que a sala de DA
não foi aberta até hoje. Segundo Valéria, a maioria destes portadores de
necessidades especiais são de famílias carentes, que não podem ter o tratamento
de uma fonoaudióloga particular. A vereadora disse estar triste com a sala de
DA, mas lembrou que dinheiro do recurso do FUNDEF tem. O vereador José Anselmo
disse que a necessidade da sala é muito grande. Valéria disse também a respeito
do CEFET, com relação ao impacto orçamentário financeiro – o repasse mensal, o
repasse com divulgação de material de consumo e manutenção de equipamentos,
despesas com transportes dos alunos, e auxiliar administrativo I, para suporte
de serviços de secretaria da unidade local do CEFET. Até sexta-feira, a
secretaria do CEFET estava fechada. Então, a lei não está sendo cumprida.
Valéria fez questão de ressaltar da importância que é o diálogo, e ainda
aguardando, embora esteja na justiça. O vereador José Anselmo disse que
infelizmente não pôde vir na reunião com os feirantes. Ele disse também que o
mais importante do que ter uma secretaria para um curso é antes ter
reconhecimento do mesmo no MEC. O CEFET já tem esse reconhecimento, ao
contrário de outras faculdades e cursos técnicos, inclusive aqui em Ponte Nova.
Dr. Anselmo disse que tem colegas médicos formados pela Faculdade de Medicina
de Ipatinga que não podem clinicar, já formados há dois anos, mas o curso até
hoje não foi reconhecido pelo MEC. Esse é o prejuízo de quem estuda. A
vereadora Valéria Alvarenga disse que o reconhecimento do MEC é de suma
importância. Agora, é preciso de uma infra-estrutura para receber os alunos que
ali se encontram. Valéria comentou que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é
outra coisa. O vereador Toninho Araújo começou a falar a respeito da falta de
professores novamente. Toninho afirmou que a Escola Senador Miguel Lanna virou
um “elefante branco”. Falta um professor de matemática há um mês, inclusive o
filho do vereador estuda na escola, e eles não fizeram prova da disciplina por
falta de professor. E hoje, por infelicidade, faltaram os professores de
geografia e português. Toninho lembrou que enviou uma indicação protocolada
para a Secretária de Educação, mas até hoje ela não respondeu. Segundo o
vereador, isso é brincar com a educação da criança, quando pregam que todos
estão preocupados com a violência de Ponte Nova. Toninho acha que as pessoas
devem começar a se preocupar com a educação destes meninos, pois a violência se
relaciona à falta de educação. O vereador disse também que mais uma vez na
reunião de hoje se sentiu surpreso, quando ele pediu ao Executivo que enviasse
a esta Casa as atas das reuniões do governo itinerante. O Sr. Prefeito
respondeu que não são feitas atas nas reuniões do governo itinerante. Toninho
perguntou se isso é mais uma forma de iludir o cidadão. Ele acha que o
Executivo não faz ata para não passar vergonha, porque ele teria que mostrar o
documento com umas seis assinaturas. Toninho Araújo disse também que está sendo
cobrado pelas mulheres de Ponte Nova. Segundo o vereador, o Sr. Prefeito foi a
um programa de rádio há poucos dias, e disse que a primeira-dama é a mulher
mais competente de Ponte Nova. Toninho não acredita que seja. Ele citou juízas
capazes, promotoras, advogadas. O vereador lembrou também das três mulheres da
Casa, e com muita competência. Na imprensa, mulheres também representam Ponte
Nova, assim como nas Polícias Militar e Civil e dentro da própria
Prefeitura.Toninho chegou a conclusão de que, em Ponte Nova, foi eleito um
vice-prefeito, quem assumiu foi o Prefeito, e quem manda é a primeira-dama; por
isso ela é competente, porque até as licitações que são feitas na Prefeitura
precisam passar na mão da Sra. Selma Linhares. O vereador concordou que a
primeira-dama é competente, mas ele conseguiu jogar as mulheres de Ponte Nova
contra a sua esposa; então, ele é despreparado. O vereador Toni do Badalo
informou que, na última quinta-feira, depois de ter mandado ofício a uma
indústria de mandioca. Toni falou que essa indústria é de grande importância,
caso fosse possível trazê-la no futuro, através da Prefeitura ou de uma
cooperativa, ou ainda através de uma associação ou de um próprio empresário que
queira. Essa indústria é bem pequena – seu empacotamento é manual – e começou a
produzir 100 kg, mas hoje está produzindo 2500 kg por semana. Quem faz a
distribuição no mercado de Minas Gerais, e que está indo para outros mercados,
é a PifPaf. O vereador José Mauro falou sobre a importância da luta de classe
da união. Através dessa união, dessa luta, os feirantes conseguiram permanecer
no lugar onde têm o direito. Depois de todas as condições de diálogos com o
Executivo, eles foram corretamente para o Judiciário, onde obtiveram sucesso. O
vereador parabenizou os feirantes. E junto com essa classe trabalhadora, José
Mauro disse que viu essa semana uma funcionária da Prefeitura sendo lesada nos
seus direitos, e após vários pedidos de interferência, não obteve resultado, e
foi à justiça. E como o próprio nome diz, a justiça fez justiça, devolvendo seu
direito de permanecer onde ela deveria. Com o Jornal Listão na mão, José Mauro
comentou que o Sr. Francis foi muito feliz nas suas palavras sobre educação. O
vereador leu uma parte do jornal, onde está escrito que não investiram na
educação, e que faltam professores e outras coisas mais. O jornal ainda
publicou que não houve economia, conforme anunciou o Executivo, na Secretaria
de Educação; pelo contrário, o que houve foi falta de aplicação da verba. Isso
mostra a insatisfação dos professores. Então, são essas coisas que fazem com
que as pessoas tomem coragem e coloquem tudo claramente, para que a sociedade
tome conhecimento da insatisfação que há entre os setores. O vereador José
Anselmo comentou sobre o ocorrido na beira-rio, infelizmente com a morte de
mais um pontenovense. Quando o Coronel Severo esteve nesta Casa em 2002, ele
falou que o maior número de ocorrências que tinham em Ponte Nova eram roubo de
bicicleta. Hoje, José Anselmo disse sobre as ocorrências dos últimos 120 dias,
com relação à violência na cidade. Segundo o vereador, faltam políticas
definidas de combate à criminalidade em Ponte Nova, por parte de ninguém. Hoje,
ele teve uma resposta sobre as lâmpadas que seriam colocadas em Ponte Nova para
diminuir a violência em alguns lugares. Elas vão fazer um ano, e até hoje não
foram colocadas. Dr. Anselmo lembrou da morte do Chinesinho, lá no Acabiara, e
o seu assassino tinha 16 anos. Quem matou o Sr. Roberto Rosado nas redondezas
dos bairros Cidade Nova e Vila Oliveira, também tinha 16 anos. As últimas
mortes que tiveram no São Pedro, Novo Horizonte, foram meninos de 15 anos.
Então, se tira um ano e meio do governo do Dr. Taquinho, e oito anos do governo
do Dr. Zezé Abdalla, e diminui desses 15 e 16 anos que estão matando em Ponte
Nova, e chegaremos a garotos de 7 e 8 anos no início do governo passado. Dr.
Anselmo perguntou o que se fez para chegar até hoje, o que foi feito para
crianças em situação de risco, com o objetivo de que não aconteça isso hoje.
Este problema social ainda se relaciona com o desemprego e com as drogas. O
vereador disse que fala isso sem agressão a ninguém, mas como cobrança, porque
todos os órgãos públicos são pagos pelo governo, e pela população. Dr. Anselmo
disse ainda sobre o relatório de boletim de ocorrência e queixa na Polícia
Civil do dia 1o de dezembro de 2005 ao dia 2 de abril de 2004, ou
seja, 120 dias. Lesão corporal, agressão física – com ou sem armas – envolvendo
pessoas: 123 ocorrências. Agressão – luta entre duas pessoas ou mais: 117
ocorrências. Roubo – furto com uso de violência, utilização de arma branca,
forca física ou qualquer arma: 65 ocorrências. Drogas – tráfico: 27
ocorrências. Homicídios e homicídios tentados: 18. Furtos: 320. O vereador
Toninho Araújo disse que nós estamos vivendo a realidade, mas esta Casa aprovou
uma subvenção para o CETERVIDAS, que é uma das casas que dá total apoio ao
alcoólatra e o drogado. No entanto, essa subvenção até hoje não chegou à
instituição. O vereador disse que tem visto o trabalho das Polícias Militar e
Civil, e hoje mesmo foi detido um menor, que assaltou o Sacolão Center. Ele foi
encaminhado à delegacia, e voltou para a rua, por causa dos direitos do menor.
E o mesmo menor voltou ao Sacolão Center e atingiu a porta do carro do
proprietário do estabelecimento. Este cidadão faz isso porque sabe que isso
ficará impune. Segundo Toninho, chegou a hora dos representantes que vêm agora
buscar o voto saibam desta situação de Ponte Nova. O vereador disse que o
Código Penal já está saturado, e precisa de alterações. Infelizmente, a Polícia
Militar está sempre atenta aos problemas, mas hoje ela virou “chacota” para os
bandidos de Ponte Nova. A respeito da iluminação pública, o seu bairro foi
contemplado. Toninho terminou dizendo que os empresários devem ajudar a
sociedade, ao menos com duas cestas básicas. O vereador José Anselmo disse que
a política de repreensão ao menor existe sim. Ele pode ser preso e existem
centros de recuperação. Agora, Ponte Nova é que não tem. Dr. Anselmo também
contou o caso de um menor que foi preso, e pouco tempo depois estava solto nas
ruas. O vereador comentou também sobre o problema do desemprego, que pode gerar
violência, principalmente junto com as drogas. A vereadora Valéria Alvarenga
disse que a violência e o desemprego não acontecem somente em Ponte Nova, e sim
em nível estadual e federal. A falta de emprego gera em violência.
Infelizmente, é mais fácil vender uma pedra de crack do que procurar um emprego
ou capinar. Valéria falou sobre a tragédia da morte do Sr. Marco Valério, e
sobre a estrutura da Polícia Militar em Ponte Nova. A vereadora falou também
sobre o concurso para agentes penitenciários. Sobre o menor infrator, Valéria
frisou que o Poder Judiciário é quem decide o que fazer com ele. O vereador
José Anselmo complementou que Viçosa está com 30 agentes penitenciários porque
o Sr. Danilo de Castro é de lá, mas como ele ganhou o título de Cidadão
Honorário de Ponte Nova, espera-se que ele agora mande os agentes pra cá
também. Na Tribuna Livre, o Sr. Júlio César de Oliveira, falou sobre o aumento
da tarifa de água do DMAES. Ele explicou como funcionou a reunião do Conselho,
para que fosse aprovado o aumento. O representante da Câmara disse que não foi
convocado na 1a reunião. No encontro que ele participou, o
presidente do Conselho informou que a planilha já havia sido aprovada, e que a
reunião seria simplesmente para votar e homologar os índices. O Sr. Júlio César
foi contra os índices de reajuste, mesmo porque eles sequer os conheciam.
Quatro conselheiros votaram contra, mas outros cinco – incluindo o presidente
do Conselho – votaram a favor. Depois das demais explicações, os vereadores
debateram com o Sr. Júlio César. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado,
o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a
próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 6 de abril de 2006,
quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada
pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 3 de abril de 2006.