CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata
sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da
atual legislatura, em 10/04/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador
Wagner Mol Guimarães. Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e seis,
às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara
Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período
do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a
chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio
Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José
Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz,
Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Os vereadores Ana
Maria Ferreira e Dennis Mendonça Ramos justificaram suas ausências. Havendo
número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando ao
Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à
unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas.
Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após,
foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Wagner
Guimarães: a) transmitindo ao Dr. Rovílson
Lara congratulações pela implantação do Centro de Pneumopatia em Ponte Nova,
atendendo proposta apresentada pelo vereador na Conferência Municipal de Saúde,
pois será de grande importância para os pacientes em tratamento. José
Anselmo: a) solicitando ao Sr. Edson Leite,
secretário de Meio Ambiente, que determine serviços de limpeza geral e capina
no bairro Vale Verde, atendendo pedidos dos moradores. Solicita também que seja
transmitido congratulações ao Dr. Rovílson Lara, secretário de Saúde, pela
mudança do PSF do Pacheco para as dependências do Armarinho Apolo, trazendo
melhorias no atendimento, beneficiando a população. Indicação feita também em
nome dos vereadores Ana Maria e Paulo Roberto. Paulo Roberto: a) solicitando ao Executivo, através do SEMOB, que
determine serviços de obstrução e contenção de um buraco, fazendo um muro de
arrimo ou gabião na rua Farmacêutico Antônio Duarte Lanna, que liga a rua Laura
Vicuna, no Guarapiranga, uma vez que a lama existente no local está prejudicando
a passagem dos moradores. Toninho Araújo: a) solicitando enviar moção de pesar à família Carraro pelo falecimento de
sua filha, ocorrido em Belo Horizonte, no dia 09/04/2006. Solicita também ao
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Durval Ângelo, solicitando-lhe providências junto aos órgãos
competentes para que o bárbaro crime que resultou na morte da jovem
pontenovense não fique impune. José Mauro: a) solicitando enviar ofício de moção de pesar aos familiares da Sra.
Regina Custódia de Sá; e ainda aos familiares do Sr. Luiz Martins de Souza. Ana
Maria: a) solicitando enviar ofício à
vereadora Valéria Alvarenga, transmitindo-lhe parabéns pela passagem de seu
aniversário. b) solicitando ao Executivo,
através do secretário de Meio Ambiente, providências para determinar a poda de
uma árvore próxima à igreja do Vau Açu. Solicita também urgência no
atendimento, uma vez que haverá uma celebração no local e a árvore está muito
alta, prejudicando a visibilidade. Valéria Alvarenga: a) solicitando ao Sr. Edson Leite, secretário de Meio
Ambiente, as seguintes providências: determinar capina para o bairro Santo
Antônio e da Volta da Banana até a Cerâmica, onde o mato tomou conta das vias e
que está causando transtornos aos pedestres e motoristas. Solicita ainda, além
da capina, limpeza geral na Volta da Banana, pois o local virou depósito de
lixo. Reitera ainda ao Executivo pedido de melhorias na iluminação da Rua Pedro
Palermo, no bairro Guarapiranga, pois a rua está muito escura, colocando os
moradores em situação de risco. b) solicitando
ao coordenador do DER bater o mato alto no trecho de Ponte Nova ao Trevo da
Rasa, pois está prejudicando a visibilidade dos motoristas e pedestres.
Solicita também bater o mato na saída de Ponte Nova para Rio Casca, pois o
mesmo invadiu o acostamento, prejudicando a passagem de pedestres,
principalmente das crianças, que passam pelo local diariamente, correndo risco
de acidentes. Pastora Rosângela: a) solicitando
ao Executivo, através da secretaria competente, que complete a colocação de
iluminação pública na rua Ernesto Trivellato, nas imediações da Rodoviária ao
DMAES, uma vez que os moradores da rua relatam que pessoas andam despidas no
local, usam drogas e praticam sexo, devido à escuridão. Reitera também pedido
para construção de um bueiro na rua Rio Grande do Norte, no 19, no
bairro Triângulo. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias
do Legislativo, fazendo a leitura da emenda apresentada pelo vereador Wagner
Guimarães ao Projeto de Lei no 2.486/06,
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente –
FARMÁCIA POPULAR. Encaminhado às
Comissões de FLJ / SPM. Logo depois, foi feita a leitura da emenda apresentada
pelo vereador Paulo Roberto aos Projetos de Lei nos 2/06, que dispõe sobre a instalação de equipamento
eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras
providências. Encaminhado às Comissões
de FLJ / SPM. 11/06, que dispõe sobre a venda de produtos hortifrutigranjeiros por
produtores rurais nas feiras livres. Encaminhado
às Comissões de FLJ / SPM. Na seqüência, foi feita a leitura dos Pareceres das
Comissões aos Projetos de Lei nos 14/06,
que institui o Código Municipal de Defesa do Contribuinte, cria o Conselho
Municipal de Defesa do Contribuinte (SPM). 15/06,
que dispõe sobre a realização de análises periódicas nas águas do rio Piranga
no Município de Ponte Nova (SPM). PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1/06, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Ponte
Nova do exercício de 1987 (FLJ/SPM). Em
seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em
discussão e votação o Projeto de Lei nº 6/06,
que proíbe o fechamento de vias públicas para a realização de eventos. O vereador
José Mauro pediu que se sobrestasse este projeto até a próxima reunião. O
presidente concedeu o sobrestamento, em respeito ao vereador Dennis Mendonça,
que está em tratamento de saúde, e não pôde comparecer à sessão de hoje. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra
Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, Toni do Badalo e Valéria
Alvarenga. O vereador Toninho Araújo parabenizou a vereadora Valéria Alvarenga
pelo seu aniversário. O vereador considerou Valéria como uma guerreira, uma mulher
que sempre esteve presente na política de Ponte Nova, com muita garra e muita
dedicação. Quando ela foi Secretária de Assistência Social, Toninho disse que
acompanhou de perto seu excelente trabalho. O vereador Wagner Guimarães pediu
para estender suas palavras a todos os vereadores, vereadoras e servidores
desta Casa. O vereador Toni do Badalo disse aos seus colegas que esteve com o
Sr. José Geraldo, funcionário da CEMIG, que comentou sobre o trabalho de
iluminação do ano passado, que já foi tudo licitado e que está pago, agora só
depende das empresas realizarem as obras. Toni falou também sobre sua viagem na
quinta-feira retrasada, onde ele esteve com o Sr. Prefeito na cidade de Canaã,
visitando a indústria da mandioca. Toni disse que isso é de grande importância
para nosso município, se for possível conseguir através de algum empresário que
se interessar, para que essa indústria venha para Ponte Nova, já que nossa
região conta com uma terra de excelente de produção, e o mercado está
precisando do produto, mesmo porque essa fábrica – que ainda é manual –
distribui 2500 kg para a Pif-Paf. Toni aproveitou também para falar sobre o seu
projeto, que foi alterado nesta Casa necessariamente. Ele disse isso porque,
para poder fazer certas coisas, tem também que conhecer outras coisas. O
vereador concordou com a mudança de 60 para 30 dias o tempo para os feirantes
regularizarem sua situação. No entanto, não existe nenhum comércio que não
esteja sujeito à visita da Vigilância Sanitária, até mesmo porque qualquer produto
que sai da horta para o comércio é acompanhado através da Vigilância e da
Emater. Segundo Toni, isto é um fato. A vereadora Valéria Alvarenga disse que
não está ficando mais velha, e sim mais madura. Ela comentou a respeito da
resposta da indicação que veio para o vereador Toninho Araújo. Ele pediu os
gastos com o trio elétrico, coisa que a própria Valéria já havia feito. A
resposta novamente veio que não houve gasto com o trio elétrico. Valéria disse
não entender como o Sr. Edu, proprietário do trio elétrico, possa trabalhar de
graça para a Prefeitura, e se isso é legal. Por outro lado, Valéria comentou da
sua satisfação a respeito da primeira improbidade administrativa que ela entrou
no ano passado, com a quantidade de fotos no Informativo Municipal. Valéria
falou que chegou a dizer por diversas vezes nesta Casa sobre essa quantidade de
propaganda, de manifestações da pessoa do Executivo, anexo à obra. Valéria
parabenizou a Dra. Fernanda pela sua competência, e realmente provou que não
estava de tudo errada. Valéria disse que o que mais a espanta neste governo é a
luta de promoções de eventos em Ponte Nova. A população tem vivido essa
dificuldade, porque o secretário de Fazenda agarra as coisas, decide como se
ele fosse o “todo-poderoso, dono de Ponte Nova”. Ele não foi eleito para nada,
nem candidato ele foi. Segundo Valéria, ele se acha o dono da Prefeitura. A
cidade está carente e eventos, e os jovens querem isso. Valéria disse ao
vereador José Anselmo que ele não tem noção do que essas pessoas têm sofrido
para conseguir fazer um evento dentro de Ponte Nova, porque o Secretário de
Fazenda se acha no direito de que ele pode fazer a previsão de estimativa de
público. Ele quer controlar tudo. Por exemplo, Valéria citou o show do Ira,
neste fim de semana. Liberaram o alvará para propaganda volante, mas o
documento ainda está agarrado na mesa do Sr. Roberto Gazire, porque ele é “o
dono da Prefeitura”. A vereadora comentou que o ensaio do Axé Brasil em Ponte
Nova, no qual ela também foi, foi feito com o nome da APPC. Ela entrou como
teste de ferro deste evento. Quer dizer, pode pra uns, mas não pode pra outros.
Valéria disse que o Senhor Prefeito tem feito apologia do seu governo de uma
maneira até narcisa, pois tudo está perfeito, todos estão satisfeitos. A
vereadora lembrou dos problemas da beira-rio, do Passa Cinco, do carro do
Conselho Tutelar – que foi comprado com o dinheiro do FIA – que não está com o
logotipo do Conselho Tutelar, mas ele está com o logotipo da campanha política
do S. Prefeito. O vereador Toni do Badalo disse que deve uma atenção em defesa
do Sr. Roberto Gazire. Quando surgiu essa polêmica do rapaz do último show, que
veio reclamar nesta Casa, Toni disse a este promotor que resolveria seu
problema. Quando o vereador caminhou para resolver seu problema, o disseram que
o seu sócio deve. Este promotor disse que só o seu sócio deve, mas Toni disse
que assim não tem condições, e se afastou. Toni disse que os rapazes
concordaram em pedir o parcelamento da dívida ao Sr. Roberto Gazire, coisa que
o secretário não queria fazer. Como
Toni achou que era de obrigação do Sr. Roberto Gazire aceitar o parcelamento,
ele conversou novamente com o secretário, que reconheceu que estava errado e
vai liberar o alvará para os promotores, diante do compromisso dos mesmos de
pagar as parcelas da dívida. A vereadora Valéria Alvarenga disse que acha que o
vereador Toni do Badalo está meio equivocado. Primeiro que o rapaz que entrou
com a documentação não tem pendência nenhuma na Prefeitura, ele está
completamente legalizado. Ele entrou com a papelada, tirou o alvará em seu
nome, porque ele tem a firma dele. No entanto, o Secretário de Fazenda entende
que, como o outro tem um débito, ele não vai liberar para o que está
legalizado, simplesmente porque eles são amigos. Valéria ressaltou que eles não
são sócios, eles têm firmas independentes; o que acontece é que eles são
parceiros do evento, e isso tem uma grande diferença. O vereador José Anselmo
disse que isso é complicado, e tem que analisar para ter certeza. Valéria disse
que conferiu toda a documentação exigida do Sr. Euller, e voltou a dizer que
eles não são sócios, e sim parceiros de um evento, e o que importa é a
documentação que se entrega na Prefeitura. Sobre o Informativo Municipal, o
vereador José Anselmo disse que em matéria paga, a pessoa não dá muita
importância. Isso acontece muito em jornais de Ponte Nova, inclusive de
vereadores daqui. Dr. Anselmo disse que não é a favor de nenhum informativo. A
vereadora Valéria Alvarenga disse que o problema é que o dinheiro do
informativo é verba pública. O vereador José Anselmo alertou a Polícia Militar,
porque este final de semana tem quatro ou cinco eventos de grande envergadura
em Ponte Nova, e chega de morte. O vereador Toninho Araújo disse que muitas
vezes as pessoas questionam a Polícia Militar, mas o único poder que a Polícia
Militar tem é de deter o indivíduo e o levar até a delegacia; quem vai destinar
se o preso vai ficar no momento ali é o delegado, e a partir daí o juiz.
Toninho disse que, apesar dos poucos homens, das poucas viaturas e da falta de
gasolina, a Polícia Militar está isenta de cobranças. O vereador José Anselmo
parabenizou a Polícia Civil de Viçosa, que recebeu hoje do deputado federal
Danilo de Castro mais quatro viaturas, e a Polícia de Ponte Nova ainda está
esperando alguma. Dr. Anselmo disse que, se sobrar dinheiro da Casa, será
comprado duas viaturas para a Polícia Civil, junto com a Prefeitura Municipal.
O vereador lembrou também do asfalto prometido pelo mesmo vereador, que irá
completar 150 dias. Por fim, Dr. Anselmo lamentou a soltura do assassino do
Marco Valério. O vereador José Mauro falou sobre o aumento que gerou essa
discussão na cidade, que é o aumento da tarifa de água do DMAES. Felizmente,
ele ouviu do presidente que isso não será legalizado antes da audiência
pública. O vereador acha que o reajuste é um absurdo, e as pessoas não têm o
conhecimento disso. José Mauro deixou claro que a Câmara não tem nada a ver com
esse aumento, isso é problema do Conselho Deliberativo, e o representante da
Casa foi veementemente contra o reajuste. Essa mesma administração, que tempos
atrás entrou com ação na justiça contra o ex-prefeito Pe. Ademir, por abuso de
poder e promoção pessoal, hoje está sendo penalizada por aquilo que condenaram
no passado. Quando Valéria falou do logotipo do carro do Conselho Tutelar, José
Mauro disse que ele já foi avisado que isso é ilegal. Além de desrespeitar uma
lei, ele está contrariando decisões anteriores, e mesmo assim ele passou por
cima de tudo para se colocar no centro das atenções, e o resultado disso está
aí, e todos sabem qual é, que foi o pedido de afastamento. José Mauro disse que
muitas coisas que o Sr. Prefeito faz, ele está certo, mas ele peca pelo seu
autoritarismo, por sua prepotência, arrogância e desprezo pelos cidadãos
pontenovenses. Na Tribuna Livre, o Sr. Lauro Amora, que iria falar sobre a vinculação
de impostos sobre os imóveis do município, não compareceu. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o
Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a
próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 12 de abril de 2006,
quarta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada
pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de abril de 2006.