CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO
DE MINAS GERAIS
Ata da 10ª Reunião Ordinária Fixa
do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 15/05/2006, às
19:00 horas, sob a presidência do vereador Wagner Mol Guimarães. Aos quinze
dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às dezenove horas, na sala
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova,
realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a
Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram
constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio
Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Anselmo B. Vasconcellos, José
Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria
Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O vereador Dennis
Mendonça Ramos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor
Presidente deu início à reunião, solicitando ao Secretário a leitura da ata da
reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas
as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as
indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações verbais pelos
seguintes Vereadores: Aninha de Fizica: a) solicitando ao Executivo, através da SEMAM, para
informar que dia será feito o mutirão de limpeza no bairro Sagrado Coração de
Jesus, conforme entendimento anterior. Toni do Badalo: a) solicitando ao Executivo,
através das secretarias competentes, informações sobre a poda das árvores na rua Inhá
Torres, pois o local está muito escuro, gerando reclamação dos moradores.
Solicita também reparos e patrolamento das estradas do Vau Açu e Gentio, devido
à reclamação dos moradores, pois o estado precário das vias poderá afetar o comércio
de leite das comunidades. Wagner Guimarães: a) solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que
envie congratulações aos enfermeiros dos PSF´s, pelo brilhante evento com
alusão ao dia da Enfermagem, ocorrido na quarta, quinta e sexta-feira.
Indicação feita juntamente com a vereadora Ana Maria Ferreira. b) solicitando
ao Executivo as seguintes informações: reiterando vários pedidos quanto ao
calçamento do bairro Nova Copacabana, para que informe se já existe recursos, e
qual a previsão e cronograma para a execução da obra. Através da SEMOB,
solicita também providências quanto à rede pluvial com entupimento na rua João
Alves de Oliveira, o que vem trazendo transtorno aos moradores, na parte mais
baixa da rua. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do
Legislativo, fazendo a leitura dos pareceres da Comissão de FLJ aos Projetos de
Lei nºs 2.502/06, que revoga a Lei nº 1.995/95, que autoriza o Poder
Executivo promover cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências. 2.503/06, que altera
a tabela de salários dos servidores do DMAES e concede reajuste salarial nos
termos do artigo 37, X, da Constituição. Em seguida, o Presidente deu
início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a
indicação protocolada sob o no: 88/06, do vereador José Mauro,
solicitando ao Executivo informar a esta Casa os motivos de não ter sido
concluída a licitação que adquiriu dois veículos para a Polícia Militar. Colocado
em discussão, o vereador José Mauro disse que isso se dá em função da necessidade
desse equipamento da Polícia. Ele quer uma coisa mais incisiva da
administração. A vereadora Valéria Alvarenga disse que essa indicação é muito
pertinente, porque já estamos no mês de maio e isso já vem rolando desde o
início do ano. Segundo a vereadora, a resposta do Sr. Prefeito não ficou
completa, o que faz valer uma nova indicação. Se tem uma comissão de licitação,
existe também uma coordenadora de licitação para não deixar que aconteçam
coisas erradas, e as licitações dos veículos foram feitas por pregão. O
vereador Toninho Araújo disse que vê erro nessa licitação, porque a principio
foi dito que compraram carro errado, porque é necessário veículo de quatro
portas e agora dizem que há erro na licitação. Ontem, a Polícia Militar ficou
sem mais um veículo, devido a um acidente perto do pontilhão de ferro. Toninho
questionou se será que Ponte Nova com o dinheiro na mão vai esperar a Polícia
ficar totalmente sem viaturas para depois entregar. Por isso, ele acha de
extrema importância essa indicação. O vereador José Anselmo disse que espera um
desfecho da situação, e já adiantou que, com o dinheiro que sobrar da Câmara,
eles irão fazer um projeto para dar mais dois carros para a Polícia Civil, e
que desta vez a licitação seja mais rápida. O vereador Wagner Guimarães
parabenizou José Mauro pela indicação. Segundo ele, é importante trazer essas
informações, tendo em vista que o Estado não cumpre o seu dever de equipar e
colocar o que a polícia precisa para trabalhar. Colocada em votação, a indicação
foi aprovada à unanimidade. Na seqüência, foi colocado em 1a
discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2006, que aprova as
contas da Prefeitura Municipal de Ponte Nova do exercício de 2000. Colocado
em discussão, o vereador José Mauro disse que se o próprio Tribunal de Contas
aprovou na sua totalidade as contas, não tem porque a Câmara não aprovar. Por
isso, ele é favorável ao parecer do tribunal. O vereador José Anselmo disse
duas coisas. Primeiro, ele disse que o Tribunal de Contas faz uma ressalva que
em 2000 o Prefeito em exercício depositou algumas contas no Banco Itaú, que na
época não era banco oficial. Outra coisa é que no ano 2000 ele não foi
vereador, então ele não acha justo aprovar uma conta que ele não viu, embora
ele acha que o Tribunal de Contas seja altamente capaz de dar o parecer. Por
isso, ele se abstém de votar. O vereador Toninho Araújo disse que há poucos
dias foram aprovadas as contas do falecido Prefeito José Sette de Barros. Ele
ressaltou que não era vereador nessa época, então a cada dia que passa ele
aprende mais. Toninho é a favor da aprovação das contas. Colocado em votação, foi
aprovado pela maioria - Ana Maria
Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Mauro
Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria
Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães -, com abstenção do vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Logo
após, foi colocado em 2a discussão e votação os Projetos de Lei nos
15/ 2006, que
dispõe sobre a realização de análises periódicas nas águas do rio Piranga no
Município de Ponte Nova. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. 2.491/06,
que autoriza funcionários conduzir veículos. Colocado em discussão, o
vereador Toni do Badalo disse que verificou esse projeto e o interesse público,
e constatou que ele pode até fazer economia para o município. Porém, sua
preocupação é legislar para o povo, levando em consideração as pessoas que
procuraram a Prefeitura solicitando um concurso. Então, esse projeto é bom, mas
precisa de uma alterações. O vereador Toninho Araújo disse que a exposição de
motivos se equivocou ao dizer que a CEMIG e a EMATER-MG não usam placa branca.
Ele falou também que o Sr. Prefeito deveria ter analisado antes o fato do
Executivo não ter motoristas para tantos carros. Toninho lembrou que
recentemente foi num velório e encontrou com o Sr. Márcio Galli, que foi ao
local com um carro HMN-4243, chapa branca. Então, ele não entende o porquê do
projeto, se já está rodando na cidade. Por isso, ele é contra. A vereadora
Valéria Alvarenga disse que faz das palavras do Toni e do Toninho as suas
palavras, e acrescenta que os vereadores têm memória. No início do ano passado,
foi público e notório em todos os jornais onde o Sr. Prefeito dizia que os
ex-secretários andavam de carro para cima e para baixo, e levavam até crianças
na escola. Ela lembra que o Prefeito não citou nomes, e na época ela fez um
manifesto no jornal, porque ela era uma secretária, e ela se achou no direito
de se defender. Hoje ela vê com muita clareza que muitos funcionários dirigem
carros com escudo da Prefeitura. Isso está tomando uma dimensão que o próprio
Prefeito não vai dar conta de controlar isso. Ela foi secretária e pode dizer
isso. Por isso, seu voto é contra, com o intuito de evitar que erros futuros e
coisas piores possam acontecer. O vereador Paulo Roberto disse que no início
seria mais fácil se o próprio funcionário conduzisse os veículos. Porém, vendo
a discussão mais detalhada, ele pediu vista desse projeto. O presidente disse
que isso não é possível de acontecer, porque ele já está em 2a
discussão e votação. O vereador José Anselmo concordou com as palavras do Paulo
Roberto, e disse também sobre a questão de acidentes de trabalho, e o fato de
você dirigir com o veículo próprio e o da empresa. Ele acha que o projeto dá
uma flexibilidade muito grande no governo, porque esperar uma pessoa para pegar
o carro para resolver uma coisa, é muito sério. Dr. Anselmo falou que a
exposição de motivos deve conter mais informações sobre isso. O vereador Paulo
Roberto disse que muitas pessoas dirigindo o mesmo carro não podem ser
responsabilizadas por eventuais problemas. A vereadora Valéria Alvarenga disse
que ele é bom para ser flexível, mas se tratando de poder público, ele é muito
complicado. A responsabilidade do secretário é muito maior perante aquilo. Uma
coisa é você dirigir seu carro, e a outra é ser motorista profissional. A
vereadora Aninha de Fizica disse que sente muito o fato de só na 2a
discussão terem sido colocadas tantas observações acerca deste projeto. Colocado
em votação, o PL foi rejeitado à unanimidade. Em seguida, o presidente fez a
discussão e votação em 1o turno da Proposta de Emenda a LOM n° 1/06,
que altera o inciso XV do artigo 90, o § 2° do artigo 95 e os parágrafos 1° e
4° do artigo 110 da LOM. Colocado em discussão, o vereador José Mauro
parabenizou o presidente por essa iniciativa, porque ele acha que o homem
público tem que manifestar claramente sua posição e sua opinião, para que o
povo tenha conhecimento daquilo que ele pensa e age. A vereadora Valéria
Alvarenga também parabenizou o presidente, mesmo porque hoje, na crise política
em que o país passa, a não credibilidade do Legislativo é muito bom. Ela citou
a importância do voto aberto na concessão do título de cidadão honorário e no
veto, e falou também sobre o voto da presidência ser aberto. O vereador Wagner
Guimarães explicou que a questão da presidência não entrou na proposta porque o
que está sendo alterado é somente a Lei Orgânica, e a Mesa é no Regimento
Interno da Casa. O vereador Toninho Araújo também parabenizou o presidente.
Segundo ele, se alguém no Congresso já tivesse tomado essa iniciativa, talvez o
Brasil estaria passado a limpo. A vereadora Aninha de Fizica também elogiou a
proposta de emenda, e disse que os vereadores ficarão mais tranqüilos de nenhum
dos colegas ficarem preocupados com a cor da caneta em que votam, para saber
quem votou contra ou a favor. O vereador José Anselmo lembrou que este projeto
está na Câmara Federal desde o ano 2000, basta que ele seja colocado em
votação. O vereador Toninho Araújo disse que suas congratulações ao presidente
se devem por causa daqui ter partido na frente. O vereador Toni do Badalo
também parabenizou o presidente, e desde que começou a legislar, ele percebeu
que essa lei de “votar às escuras” deveria ser mudada. A vereadora Pastora
Rosângela elogiou o presidente pela iniciativa, e repetiu as palavras do
vereador Toni do Badalo. O vereador Paulo Roberto disse que faz de todos suas
palavras, e falou sobre o voto aberto, pois além de votar, o vereador tem o
direito de defender sua opinião. O vereador Wagner Guimarães se disse muito
feliz em ver todos os oito vereadores presentes votarem abertamente a favor da
sua proposta de emenda. A vereadora Pastora Rosângela disse que essa iniciativa
também irá beneficiar as pessoas que acompanharem as próximas reuniões no
plenário. Colocado
em votação, a proposta de emenda foi aprovada à unanimidade. Dentro de 10 dias,
será feita a 2a discussão e votação dessa proposta de emenda. Em
seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os vereadores
Toninho Araújo, José Anselmo, Valéria Alvarenga, Paulo Roberto e José Mauro. O
vereador Toninho Araújo usou a Palavra Livre para parabenizar o vereador José
Mauro por mais um ano de vida, ressaltando ainda as qualidades do companheiro.
O vereador José Anselmo disse que quando uma pessoa se torna pessoa pública,
ela ouve muitas críticas – construtivas e destrutivas. Ele contou um caso de
quando começou a legislar, e terminou dizendo que existe uma diferença muito
grande entre uso e abuso. Dr. Anselmo falou sobre a colocação de um jornal, que
ironizou sobre a votação do nepotismo, onde ele votou com emoção. O vereador
disse a esse jornalista que é muito melhor votar pela emoção do que pelo
“mensalão”, e ele vota sim com muita emoção com os bons projetos que vêm a esta
Casa, como o da revitalização da beira-rio, do CVT, e da construção de uma nova
sede do DMAES em Palmeiras. Segundo o vereador, só se tem duas certezas quando
se entra na política: uma que a pessoa gasta dinheiro, e a outra que se tem
muita decepção. Ele acha que muito mais importante do que acabar com nepotismo
é acabar com a hipocrisia. Dr. Anselmo aproveitou a oportunidade para parabenizar
novamente o presidente, pela sua iniciativa, sua serenidade, sua
responsabilidade e sua autoridade. O vereador Paulo Roberto parabenizou o
vereador José Mauro pelo seu aniversário, e lembrou também do Dia das Mães,
como as mulheres que sempre estão presentes ao plenário, estendendo os
cumprimentos à todas as mães de Ponte Nova. Aproveitando o gancho do vereador
José Anselmo, Paulo Roberto comentou também sobre certas notícias que veiculam
nos meios de comunicação da cidade, que às vezes vêm com um pouco de malícia,
de maldade. Exemplo disso são os jornais deste fim de semana. Ele pediu à
imprensa que façam as matérias de maneira mais coerente e correta. O vereador
José Mauro agradeceu aos vereadores pelos parabéns, se disse lisonjeado depois
de ouvir esta homenagem. Sobre as palavras do vereador José Anselmo, José Mauro
disse que eles estão sofrendo as conseqüências de terem escolhido entrar na
política. Segundo ele, os políticos estão desmoralizados perante a opinião
pública. José Mauro chamou atenção ao dizer que tudo o que os vereadores falam
é registrado, e as pessoas cobram depois. O vereador Toninho Araújo disse que
esse projeto do vereador Wagner Guimarães começou a moralizar a política em
nível de Ponte Nova, e deixou no ar que, caso o PL do nepotismo tivesse sido
aprovado, ele seria o 2o projeto que estaria moralizando a cidade.
Ele tem fé em Deus que o projeto do nepotismo não passou aqui, mas o Congresso
vai aprovar, porque o político que anda nas ruas de Ponte Nova não agüenta mais
ser cobrado. A vereadora Valéria Alvarenga disse que um dia se é oposição, no
outro se é situação, isso faz parte da política e acima de tudo da democracia.
Ela disse que assumiu sua posição de oposição desde o início do governo, e
falou também da impossibilidade de votar no vereador Wagner Guimarães como
presidente da Casa, porque ela não poderia ter votado em época, conforme ela
mesma disse ao vereador, como nunca também teve a pretensão de ser presidente.
Segundo ela, esse é o gosto da democracia e da liberdade. Valéria afirmou
também que a oposição faz o político crescer, porque ele deve estudar mais,
correr mais atrás, e não se pode sequer vacilar em plenário. O vereador Toni do
Badalo voltou a falar sobre o nepotismo. Ele disse que consultou o dicionário
Aurélio, e viu que seu significado está no plural. Toni falou que isso vem de
muitos anos atrás. Quando ele votou a favor, em momento algum ele pensou no
atual Prefeito, porque ele só tem a sua esposa na Prefeitura, ele pensou no
futuro. Na Tribuna Livre, o Sr. José Geraldo Lourenço faria
uma apresentação de violão na Câmara para mostrar o seu trabalho, mas não
compareceu e não justificou. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o
Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a
próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 17 de maio de 2006,
quarta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada
pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de maio de 2006.