CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Ata da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/09/05, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e, após, foram feitas seguintes indicações verbais: Valéria Alvarenga: a) solicitando ao Executivo que crie estrutura que possibilite melhores condições de trabalho ao setor de cultura para suporte e apoio a eventos, a exemplo do Mercantil Cultural. Quanto à realização deste evento, a vereadora sugeriu aos organizadores que no próximo fosse disponibilizado banheiros, equipe de segurança e a presença do Conselho Tutelar; b) solicitando ao Sindicato Rural que mantenha as luminárias acesas, atendendo pedido de moradores da Rua Francisco Abrantes Fortuna, Av. do Contorno e Rua Meridional; c) solicitando envio de congratulações ao Executivo parabenizando o Sr. Gilson José de Oliveira pela realização do evento Mercantil Cultural; d) solicitando envio de congratulações ao Banco Mercantil do Brasil pela realização do projeto Mercantil Cultural; e) solicitando ao Executivo informar se foi dada autorização para o trio elétrico do Sr. Edu Guimarães funcionar na manhã de sábado, dia 17/09/05, divulgando a realização de desfile de modas; f) solicitando à Secretaria Municipal de Educação que envie a esta Casa cópia de prestação de contas do FUNDEF, no período de janeiro a agosto de 2005; g) solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para que providenciem calendário para a comemoração do evento, que será de 26/09 a 01/10. Ana Maria Ferreira: a) reiterando, através do SEMOB, pedidos para a colocação de tampas nos bueiros da rua Santana Fonseca Castro com Antônio Brant Ribeiro, no bairro Sagrado Coração de Jesus, e na rua Padre João do Monte de Medeiros, no São Geraldo, e na rua João Pinto de Godoy, no distrito de Vau-Açu. Wagner Guimarães: a) solicitando à Curadora do Meio Ambiente que envie a esta Casa cópias do termo de ajuste de condutas relacionados ao Matadouro Municipal; b) solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, a retirada de entulho na Rua Copacabana, que segundo informações dos moradores, foi deixado pela Prefeitura; c) solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares do Sr. José Roberto Lélis, por ocasião de seu falecimento. Antônio Benedito de Araújo: a) requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, através do DEMUTRAN, colocação de placas com os nomes das ruas na cidade, facilitando aos visitantes e aos funcionários da CEMIG, DMAES e CORREIOS, na entrega de correspondências; b) solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que contratem um médico para atender a comunidade do bairro São Pedro, que há três meses estão sem este profissional, e ainda determinam a compra de um nebulizador para o posto de saúde do bairro São Pedro. José Mauro Raimundi: a) solicitando enviar ofício aos familiares do Sr. Júlio de Oliveira, por ocasião de seu falecimento ocorrido em 17/09. Dennis Mendonça: a) solicitando à direção da Consultar informar a esta Casa o motivo pelo qual ainda não foi assinado o convênio entre Prefeitura/Consultar, para a utilização da sede da Mater Clínica Consultar para futuras instalações de serviços médicos da Secretaria Municipal de Saúde; b) solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa quais são as empreiteiras responsáveis pela manutenção da iluminação pública. Após, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos pareceres da Comissão de SPM aos projetos de lei n°s: 2430/2005, que abre Crédito Adicional Especial. 16/2005, que dispõe sobre a taxa de esgoto cobrada pelo DMAES e dá outras providências (retirado da pauta). Em seguida, foi lido e encaminhado às comissões de FLJ / SPM o PL n^o 2434/05, autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Centro de Educação Profissional Diversificada Ltda. Ato contínuo, o Presidente deu início à Ordem do Dia, colocando em Discussão e Votação as indicações protocoladas sob os nºs. 136/05, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar cópia do relatório financeiro relativo ao mês de agosto de 2005, contendo o saldo de caixa e de contas bancárias e aplicações financeiras da Prefeitura, bem como relatório de restos a pagar. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 137/2005, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar cópias dos processos licitatórios nºs.: 090/2005 e 455/2005. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. Após, o presidente colocou em 2ª Discussão e Votação os Projetos de Lei n°s: 17/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal fornecer merenda aos alunos das escolas da rede pública durante as férias escolares. Colocado em discussão, o vereador Wagner Guimarães disse que este projeto é de sua autoria, e todos sabem que muitas crianças do nosso município conseguem fazer apenas uma refeição adequada durante o dia, sendo ela muitas vezes dentro da escola. Durante o período de férias, essa possibilidade fica esgotada. Então, foi apresentado este Projeto de Lei no sentido de estar buscando alternativas, de melhores condições de nutrição e saúde para estas crianças. Com relação à possibilidade de se alegar qualquer inconstitucionalidade, Wagner disse que isso não existe. O vereador José Anselmo completou dizendo que no ano passado, ele pediu isso como indicação, para que as creches permanecessem abertas nesse período de férias. A vereadora Valéria Alvarenga disse que, embora o presidente tenha sido claro a respeito do Projeto, que já consta no Orçamento para o ano de 2005, e que não há inconstitucionalidade; ela falou que não poderia deixar de esclarecer que a Emenda da Comissão de SPM se deu também pelo fato dos membros acreditarem que a criança precisa do seu período de férias, ela precisa estar em contato com a família. Valéria disse que esse foi um assunto muito debatido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O vereador José Anselmo complementou dizendo que ele acha muito interessante e importante para a formação da criança essa vida junto com a família, mas com a “barriguinha cheia” o convívio é muito melhor. A vereadora Valéria Alvarenga disse que por isso mesmo este projeto está sendo aprovado à unanimidade; então precisa ser juntado o útil ao agradável: o contato com a família e a alimentação. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. 18/05, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. A vereadora Valéria Alvarenga disse que este Projeto também foi incluído no Orçamento, e este ano ele foi retirado. Ela disse também que a disciplina atualmente começa na 5^a série, mas vários estudos pedagógicos comprovam que as crianças têm muito mais facilidade de assimilação e aprendizagem quando crianças do que depois de certa idade. O vereador Dennis Mendonça disse que na semana passada ele fez uma colocação com respeito a este projeto, porque todos sabem que o interesse público é maior que a inconstitucionalidade. Porém, se este Projeto vier a ser inconstitucional, pelo fato dos compromissos que a Casa tem com a inconstitucionalidade. No entanto, se este projeto for aprovado, o vereador já tem uma emenda para sugerir, que colocasse como opção a língua inglesa, ou a língua espanhola. O vereador Toni do Badalo disse que crianças de 3 ou 4 anos já sabem mexer no computador, e é injusto que somente as crianças que têm condições de estudar outra língua fora da escola possam aprender outros idiomas. Com isso, Toni disse que vota a favor. A vereadora Ana Maria disse que também votará a favor, porque as crianças precisam realmente de outra língua. O vereador Wagner Guimarães disse que existe uma pesquisa em nível internacional que mede o conhecimento dos alunos da escola pública e particular, no nível de conhecimentos gerais, cálculo e leitura. Dentro deste tema, percebeu-se que a Coréia vem tirando 1^o e 2^o lugares, e os Estados Unidos ficaram depois, se preocupando muito com a situação, tanto que as revistas do país começaram a circular um artigo de nome “A vovó na janela”, porque aquele país mandou uma pessoa para observar a educação na Coréia. Essa pessoa conseguiu perceber que os pais, avós, irmãos mais velhos dos alunos que não tinha uma ocupação durante o dia, ele ia para a escola, com o intuito de tomar conta da criança na sala de aula. Wagner disse que citou isso para ressaltar a importância do acompanhamento familiar das nossas crianças na escola hoje. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. 19/05, que dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” na rede pública municipal. A vereadora Ana Maria disse que esse teste deixa os pais mais tranqüilos, pois muitas doenças podem ser descobertas com ele. Aninha disse que esse teste não é feito pelo SUS, ele está sendo feito nos hospitais da cidade, porém particular. Aninha disse que chegou a conversar com alguns pediatras, e eles acharam a idéia sensacional. A vereadora lembrou também que diversas cidades já realizam o teste. O presidente parabenizou a vereadora Ana Maria pelo Projeto, porque ele atende ao interesse público. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Após, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Dennis, Valéria, José Mauro, Toninho Araújo e Antônio Lopes Pereira. O vereador Toni do Badalo disse que enviou uma indicação pedindo informação com relação aos fiscais do DEMUTRAN, porque esta semana ele estava na Avenida, no Centro da cidade, e uma senhora parou para ir aos Correios, debaixo de um prédio com a placa de carga e descarga. Toni explicou que essa placa é para material de construção, na época da construção do prédio. . Porém, ela não é mais usada pelo prédio, já que ele está em fase de acabamento. O vereador disse também que muitas vezes um cidadão pára para ir aos Correios, ou ao Fórum, ou na Prefeitura, caso desta senhora; mas o fiscal chega, multa e já liga para o reboque. O vereador considera um absurdo essa medida, e chegou a dizer ao fiscal que ele não tem educação para vir rebocar um carro de um cidadão que já está sendo multado. Toni disse que é muito fácil cumprir a lei, e ele não está pedindo restrições, mas sim considerações. No decorrer das informações pedidas, Toni falou que analisará as necessidades, e posteriormente irá chamar o diretor do DEMUTRAN. A vereadora Valéria Alvarenga falou da sua indignação a respeito do transporte escolar da comunidade do Pontal, Serra dos Pinheiros e Chopotó. Há dois anos, foi feito um projeto do governo passado na área da educação, com a aquisição do micro-ônibus. Valéria disse que esse projeto foi montado e direcionado para essas comunidades, inclusive na época o FUNDEF questionou o número de alunos que seriam transportados no ônibus. E hoje, o transporte tem sido feito numa Kombi amarrada com arame, porque a porta não fecha mais, pois está com defeito. Enquanto isso, o ônibus nem sequer apareceu por lá. Valéria disse que pedirá cópia do contrato no FUNDEF, para apresentar a esta Casa. A vereadora lembrou que na mesma época foi feito um projeto para um micro-ônibus na comunidade de Ana Florência, que hoje parece estar funcionando muito bem. Valéria disse que o Sr. Prefeito consegue prejudicar uma comunidade em detrimento de uma vereadora, já que ela foi criada naquela região. Valéria disse que até a pouco tempo, não existia material de limpeza nem papel higiênico nas escolas; mas o governo continua falando da legalidade, da igualdade para todos. O material didático está um caos, e o FUNDEF tem dinheiro, por isso ela fez uma indicação. A vereadora disse que, no início do seu mandato, ela achava que o Sr. Prefeito tinha dois pesos e duas medidas; mas agora ela tem certeza disso. O vereador Toni do Badalo disse que entraria hoje com uma indicação a respeito das faixas, mas achou melhor analisar a Constituição, para ver se o Sr. Prefeito está certo ou não. A vereadora Ana Maria disse que o evento dos motoqueiros deve acontecer, e parece que houve um desencontro de informações. A vereadora Valéria Alvarenga disse que até a última sexta-feira, não havia liberado o alvará. O vereador Wagner Guimarães disse que a informação que ele recebeu é que a Prefeitura fornecerá o alvará, e acontecerá na rua do sacolão do vereador Toni. O vereador José Anselmo pediu uma parte para comentar sobre despesas, transporte e merenda escolares. A lei n^o 2.843 autoriza a suplementação do Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2005, sendo uma suplementação de R$ 1 milhão de reais. R$ 300 mil reais seriam para manutenção e desenvolvimento de Ensino, para aquisição de material e veículos – despesas de transporte escolar, merenda escolar, e demais despesas das escolas ligadas à Secretaria Municipal de Educação. José Anselmo disse que a vereadora Valéria foi contra este projeto, então ela não pode reclamar que falta alguma coisa nas escolas. A vereadora Valéria Alvarenga disse que não foi contra, simplesmente o Orçamento daria para ele cumprir isso; o Sr. Prefeito enviou três projetos, achando que nesta Casa tem gente boba, querendo muito mais. Valéria disse novamente que não foi contra, assim como o vereador José Mauro, e que o vereador José Anselmo está completamente equivocado. O vereador José Anselmo disse que o Parecer do Orçamento falava que os dois projetos ficavam retirados, se desse a suplementação de 20%, e daria dinheiro para pagar; ou seja, seria contra essa suplementação. A vereadora Valéria Alvarenga disse que jamais votaria contra, se fosse um projeto para comprar um micro-ônibus; simplesmente ele tentou dar “diploma de bobos” aos vereadores da Casa, e aqui não tem ninguém assim. O vereador José Anselmo disse que, na verdade, os vereadores que votaram contra simplesmente diminuíram o volume de dinheiro gasto pela Prefeitura. A vereadora Valéria Alvarenga falou que, se o Sr. Prefeito precisasse de mais, que ele pedisse. O vereador José Anselmo disse que tinha necessidade desse dinheiro. O vereador José Mauro disse que a vereadora Valéria Alvarenga está coberta de razão, esse projeto foi feito com o intuito de “pedir 15 para levar 30”, porque já estava tudo incluído, e não tem nada a ver uma coisa com a outra. O vereador José Anselmo disse que continua com a sua idéia. A vereadora Valéria Alvarenga falou que a idéia do nobre vereador continua equivocada, porque o que o Sr. Prefeito quis foi “passar a perna nesta Casa”. O vereador Toninho Araújo disse que Ponte Nova realmente está com os problemas apontados pela vereadora Valéria Alvarenga. Toninho citou que ele estava sentado num bar, mas as cadeiras não podiam ficar na calçada; entretanto, a Padaria São João Baptista e o Espaço Café tinham cadeiras e mesas na calçada. Toninho deixou uma pergunta no ar, se algum comerciante em Ponte Nova pedir o fechamento da rua para fazer uma seresta, como está acontecendo toda quinta na rua Dr. Otávio Soares, se a Prefeitura vai liberar. O vereador Dennis Mendonça disse que o vereador Toninho Araújo deixou bem claro uma acusação contra a pessoa. Dennis disse que uma pessoa falou com ele que o vereador Toninho estava no bar “Piraquê”, e não quis sair da calçada, mesmo os funcionários do local dizerem que estava proibido. Essa pessoa perguntou ao vereador Dennis se todos os vereadores fazem isso, e se essa atitude pode ser considerada abuso de poder. Dennis respondeu que ele só pode falar por si próprio, mas que ele jamais faria isso. O vereador Toninho Araújo disse que isso aconteceu, e um fiscal chegou no bar. O vereador perguntou ao fiscal porque aquele bar não pode, e no Espaço Café pode. Toninho perguntou porque só lá é liberado, e no bar onde reúnem os “pobres”, isso não pode acontecer. O vereador Dennis Mendonça disse que não se trata disso, o que ele questiona é que O vereador Toninho Araújo faz parte da Casa de Lei, e não quer fazer cumpri-las. O vereador Toninho Araújo perguntou ao seu nobre companheiro se ele conhece o regulamento atual do Código de Posturas, porque a lei não foi votada. O vereador Dennis disse que, quando ele fez uma indicação sobre as empreiteiras que prestam serviço para a Prefeitura através da CEMIG, o seu questionamento é que o Sr. Prefeito responde que encaminha ao setor competente. Então, se existe o dinheiro, existe a boa-vontade, então por quê tanta demora, já que são coisas tão pequenas. Na seqüência, a Sra. Sandra Silva, coordenadora do SINE, convidada a falar sobre o primeiro emprego no Estado, não compareceu. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a sessão, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, que, se aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 19 de setembro de 2005.

Wagner Mol Guimarães