Lei nº. 917/1972
Concede subvenção à Fundação Acácio Martins da Costa.

- Autor(es): Executivo / PL nº 870 de 06.04.1972
- Publicada em: 10/04/1972

Lei nº. 916/1972
Autoriza doação de terreno ao Real Atlético Clube.

- Autor(es): Executivo / PL nº 867 de 16.03.1972
- Publicada em: 17/03/1972

Lei nº. 915/1972
Autoriza doação de imóveis à Sociedade de São Vicente de Paulo, Conselho Particular de Palmeiras.

- Autor(es): Executivo / PL nº 866 de 16.03.1972
- Publicada em: 17/03/1972

Lei nº. 914/1972
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 864 de 16.03.1972
- Publicada em: 17/03/1972

Lei nº. 913/1972
Dispõe sobre criação e modificação de taxas.

- Autor(es): Executivo / PL nº 868 de 16.03.1972
- Publicada em: 17/03/1972

Lei nº. 912/1972
Prorroga prazo para pagamento de imposto sem multa.

- Autor(es): executivo / PL nº 865 de 16.03.1972
- Publicada em: 17/03/1972

Lei nº. 911/1972
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado de Minas Gerias.

- Autor(es): Executico / PL nº 863 de 13.01.1971
- Publicada em: 18/01/1972

Lei nº. 910/1971
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 862 de 30.12.1971
- Publicada em: 30/12/1971

Lei nº. 909/1971
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda.

- Autor(es): Executivo / PL nº 861 de 28.12.1971
- Publicada em: 30/12/1971

Lei nº. 908/1971
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Praça Lucindo Lázaro Lessa a área situada na confluência da Rua Independência e Rua Centenário)

- Autor(es): João Evangelista de Almeida / PL S/nº de 23.10.1971
- Publicada em: 25/10/1971

Lei nº. 907/1971
Autoriza criação de cargos. (No quadro de funcionários municipais, os cargos comissionados de Encarregado da Divisão de Serviços Gerais, símbolo CC5, e Encarregado da Divisão de Pessoal e Material, símbolo CC6)

- Autor(es): Executivo / PL nº 860 de 23.10.1971
- Publicada em: 25/10/1971

Lei nº. 906/1971
Autoriza concessão de gratificação ao funcionário em cargo comissionado ou de provimento efetivo.

- Autor(es): Executivo / PL nº 859 de 23.10.1971
- Publicada em: 25/10/1971

Lei nº. 905/1971
Abre crédito especial à professora municipal Alaíde de Almeida Souza.

- Autor(es): Executivo / PL nº 858 de 23.10.1971
- Publicada em: 25/10/1971

Lei nº. 904/1971
Aprova a aplicação de Capital em Investimento no Município.

- Autor(es): Executivo / PL nº 856 de 23.10.1971
- Publicada em: 25/10/1971

Lei nº. 903/1971
Autoriza criação de núcleos habitacionais e isenção de impostos.

- Autor(es): Executivo / PL nº 855 de 23.10.1971
- Publicada em: 25/10/1971

Lei nº. 901/1971
Abre créditos suplementares do orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 857de 23.10.1871
- Publicada em: 25/10/1971

Lei nº. 900/1971
Fixa os vencimentos dos funcionários do Município para o exercício de 1972.

- Autor(es): Executivo / PL nº 853 de 21.10.1971
- Publicada em: 22/10/1971

Lei nº. 899/1971
Autoriza doação de imóveis.

- Autor(es): Executivo / PL nº 852 de 21.10.1971
- Publicada em: 22/10/1971

Lei nº. 898/1971
Autoriza assinatura de convênios, acordos e termos de cooperação.

- Autor(es): Executivo / PL nº 851 de 21.10.1971
- Publicada em: 22/10/1971

Lei nº. 897/1971
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço público municipal para efeito de aposentadoria.

- Autor(es): Executivo / PL nº 850 de 21.10.1971
- Publicada em: 22/10/1971