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Lei nº. 817/1969
Decreta o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova


- Autor(es): Executivo / PL nº 761 de 1.969
- Publicada em: 18/01/1969

 


Lei nº. 814/1968
Autoriza modificação e criação de taxa.


- Autor(es): Executivo / PL nº 783 de 1.968
- Publicada em: 31/12/1968

 


Lei nº. 813/1968
Abre créditos suplementares.


- Autor(es): Executivo / PL nº 782 de 1.968
- Publicada em: 31/12/1968

 


Lei nº. 812/1968
Autoriza empréstimo e abre crédito especial.


- Autor(es): Executivo / PL nº 781 de 1.968
- Publicada em: 31/12/1968

 


Lei nº. 811/1968
Abre crédito especial (Alfredo Dumas de Andrade Amora)


- Autor(es): Executivo / PL nº 780 de 1.968
- Publicada em: 31/12/1968

 


Lei nº. 810/1968
Reorganiza o quadro de funcionários municipais e fixa vencimentos para o exercício de 1969.


- Autor(es): Executivo / PL nº 770 de 1.968
- Publicada em: 31/12/1968

 


Lei nº. 809/1968
Fixa datas para pagamento de impostos e concede desconto.


- Autor(es): Executivo / PL nº 775 de 1.968
- Publicada em: 26/12/1968

 


Lei nº. 808/1968
Abre crédito especial.


- Autor(es): Executivo / PL nº 778 de 1.968
- Publicada em: 26/12/1968

 


Lei nº. 807/1968
Concede Cidadania Pontenovense à Reverenda Irmã Ana Rodaro.


- Autor(es): PL S/nº de 1.968
- Publicada em: 26/12/1968

 


Lei nº. 806/1968
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências (Praça Sérgio Alves Pereira).


- Autor(es): PL S/nº de 1.968
- Publicada em: 26/12/1968

 


Lei nº. 805/1968
Abre crédito suplementar.


- Autor(es): Executivo / PL nº 778 de 1.968
- Publicada em: 26/12/1968

 


Lei nº. 804/1968
Modifica a redação do art. 129 da lei 698 de 30-12-66.


- Autor(es): Executivo / PL nº 777 de 1.968
- Publicada em: 26/12/1968

 


Lei nº. 803/1968
Abre crédito suplementar.


- Autor(es): Executivo / PL nº 776 de 1.968
- Publicada em: 26/12/1968

 


Lei nº. 802/1968
Considera Cidadão Pontenovense o Sr. Abel Pesqueira Moreira e dá outras providências.


- Autor(es): Francisco Rodrigues da Cunha / PL nº 5 de 1.968
- Publicada em: 04/12/1968

 


Lei nº. 801/1968
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Miguel Bartolomeu, grande comerciante, nesta cidade.


- Autor(es): PL S/nº de 1.968
- Publicada em: 04/12/1968

 


Lei nº. 800/1968
Declara de utilidade pública ao Rosário Esporte Clube.


- Autor(es): PL S/nº de 1.968
- Publicada em: 04/12/1968

 


Lei nº. 799/1968
Concede Cidadania Pontenovense ao Sr. Idamo Iacomini.


- Autor(es): PL S/nº de 1.968.
- Publicada em: 04/12/1968

 


Lei nº. 798/1968
Concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Cândido da Cunha.


- Autor(es): PL S/nº de 1.968
- Publicada em: 04/12/1968

 


Lei nº. 796/1968
Autoriza aumento de vencimentos do corpo docente e do pessoal administrativo do Colégio Municipal de Ponte Nova.


- Autor(es): Executivo / PL nº 768 de 1.968
- Publicada em: 28/11/1968

 


Lei nº. 794/1968
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Usina Pontal.


- Autor(es): PL S/nº de 1.968
- Publicada em: 25/11/1968

 

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