Lei nº. 2.862/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Apoio Comunitário.

- Autor(es): José Anselmo Barroso Vasconcellos (PL) / PL nº 24 de 2005
- Publicada em: 28/10/2005

Lei nº. 2.861/2005
Autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.441 de 2005
- Publicada em: 28/10/2005

Lei nº. 2.860/2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratar funcionários para atender Convênio com o Tribunal de Justiça de MG e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.428 de 2005
- Publicada em: 28/10/2005

Lei nº. 2.859/2005
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Ponte Nova, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.438 de 2005
- Publicada em: 28/10/2005

Lei nº. 2.858/2005
Autoriza reajuste da remuneração atribuída aos Profissionais Médicos contratados para o Programa Saúde Família - PSF.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.431 de 2005
- Publicada em: 28/10/2005

Lei nº. 2.857/2005
Autoriza a admissão de operadores de máquinas através de Contratos Administrativos por Tempo Determinado.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.439 de 2005
- Publicada em: 13/10/2005

Lei nº. 2.856/2005
Estabelece o Programa de Atendimento Médico de Emergência Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.435 de 2005
- Publicada em: 13/10/2005

Lei nº. 2.855/2005
Dispõe sobre a realização do “Teste do Olhinho” na rede pública municipal de saúde.

- Autor(es): Ana Maria Ferreira (PTB) / PL nº 19 de 2005
- Publicada em: 11/10/2005

Lei nº. 2.854/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal fornecer merenda aos alunos das escolas e às crianças das creches da rede publica municipal durante as férias escolares.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) / PL nº 17 de 2005
- Publicada em: 11/10/2005

Lei nº. 2.853/2005
Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.432 de 2005
- Publicada em: 11/10/2005

Lei nº. 2.852/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial – Convênio Prefeitura Municipal de Ponte Nova e o BDMG n° 123950/04, de 16/06/04 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.433 de 2005
- Publicada em: 29/09/2005

Lei nº. 2.851/2005
Abre Crédito Adicional Especial ( PROGRAMA SAÚDE EM CASA DO PSF).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.430 de 2005.
- Publicada em: 29/09/2005

Lei nº. 2.850/2005
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental e dá outras providências , dentro das seguintes bases:

- Autor(es): Executivo / 2.421 de 2005
- Publicada em: 23/09/2005

Lei nº. 2.849/2005
Altera a Lei Municipal 2.203/97 e 2.730/04 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.416 de 2005
- Publicada em: 09/09/2005

Lei nº. 2.848/2005
Altera o art. 13 da Lei n° 1.980/94 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.426 de 2005
- Publicada em: 09/09/2005

Lei nº. 2.847/2005
Altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, e a Lei 2.203/97, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.410 de 08.07.2005.
- Publicada em: 30/08/2005

Lei nº. 2.846/2005
Altera o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer e Jardins Públicos no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.417 de 2005
- Publicada em: 30/08/2005

Lei nº. 2.845/2005
Dispõe sobre normas do Estágio Probatório para o Município de Ponte Nova, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.404 de 2005
- Publicada em: 19/08/2005

Lei nº. 2.844/2005
Autoriza alteração do limite para cobertura de Créditos Adicionais Suplementares.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.425 de 2005
- Publicada em: 19/08/2005

Lei nº. 2.843/2005
Autoriza Suplementação no Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2005.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.422 de 2005
- Publicada em: 19/08/2005