Lei nº. 2.842/2005
Autoriza Suplementação no Orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2005.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.423 de 2005
- Publicada em: 19/08/2005

Lei nº. 2.841/2005
Dispõe sobre a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) / PL nº 15 de 18.07.05
- Publicada em: 11/08/2005

Lei nº. 2.840/2005
Altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova – DMAES, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.414 de 2005
- Publicada em: 01/08/2005

Lei nº. 2.839/2005
Autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por Prazo Determinado.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.412 de 2005
- Publicada em: 25/07/2005

Lei nº. 2.838/2005
Altera a Lei Municipal 2.203/97 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.420 de 2005
- Publicada em: 21/07/2005

Lei nº. 2.837/2005
Dispõe Sobre A Política Municipal De Assistência Social, altera a Lei Nº 2.096/96 Que Cria O Conselho Municipal De Assistência Social E Dá Outras Providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.419 de 2005
- Publicada em: 21/07/2005

Lei nº. 2.836/2005
Autoriza a realização de licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.418 de 2005
- Publicada em: 21/07/2005

Lei nº. 2.835/2005
Concede revisão salarial aos servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.411 de 2005
- Publicada em: 21/07/2005

Lei nº. 2.834/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova (Consepis).

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) / PL nº 13 de 2005
- Publicada em: 21/07/2005

Lei nº. 2.833/2005
Dispõe sobre o uso da bucha vegetal para atividades de limpeza nas repartições públicas municipais.

- Autor(es): Antônio Lopes Pereira (PDT) / PL nº 12 de 2005
- Publicada em: 21/07/2005

Lei nº. 2.832/2005
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitações do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Municipal 2.203/97 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.409 de 2005
- Publicada em: 07/07/2005

Lei nº. 2.831/2005
Modifica a Lei nº 2.172/97 que criou o Sistema de Estacionamento Rotativo de veículos nas vias públicas de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.397 de 2005
- Publicada em: 04/07/2005

Lei nº. 2.830/2005
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Odontologia – Regional Ponte Nova.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos (PSB) / PL nº 11 de 2005
- Publicada em: 22/06/2005

Lei nº. 2.829/2005
Dispõe sobre atendimento à gestante pelo SUS.

- Autor(es): Ana Maria Ferreira (PDT) / PL nº 05 de 2005
- Publicada em: 17/06/2005

Lei nº. 2.828/2005
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com o Banco Itaú S.A.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.407 de 2005
- Publicada em: 16/06/2005

Lei nº. 2.827/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.401 de 30.05.05
- Publicada em: 16/06/2005

Lei nº. 2.826/2005
Altera a Lei n° 2.717/03, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

- Autor(es): Carlos Sérgio Guilherme (PL) / PL nº 25 de 2004
- Publicada em: 08/06/2005

Lei nº. 2.825/2005
Concede revisão monetária e reajuste da remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2005 e dá outras providências.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) Presidente, José Anselmo Barroso Vasconcellos (PL) Vice-Presidente e José Mauro Raimundi (PP) Secretário / PL nº 10 de 2005
- Publicada em: 08/06/2005

Lei nº. 2.824/2005
Dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.403 de 2005
- Publicada em: 30/05/2005

Lei nº. 2.823/2005
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2005.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.408 de 23.05.05
- Publicada em: 27/05/2005