Lei nº. 3.062/2007
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Implantação Núcleo Esporte, Lazer - convênio/ME). .

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.613 de 28.05.07
- Publicada em: 29/05/2007

Lei nº. 3.061/2007
Autoriza a autoridade administrativa a conceder, mediante processo administrativo e despacho fundamentado, a extinção do crédito tributário com compensação, transação e dação em pagamento.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.607 de 24.05.07
- Publicada em: 28/05/2007

Lei nº. 3.060/2007
Dispõe sobre exames de saúde em alunos da rede pública municipal.

- Autor(es): Ana Maria Ferreira (PTB) / PL nº 03 de 23.04.07
- Publicada em: 23/05/2007

Lei nº. 3.059/2007
Modifica a Lei Municipal nº 1.630/91, alterada pelas Leis Municipais nos 1.667/91, 1.704/91, 1.912/93, 1.960/94 e 2.246/98, dando nova composição ao Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.615 de 21.05.07
- Publicada em: 24/05/2007

Lei nº. 3.058/2007
Autoriza o DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a pagar complemento ao salário mínimo.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.614 de 21.05.07
- Publicada em: 24/05/2007

Lei nº. 3.057/2007
Autoriza a Administração Direta Municipal a pagar complemento do salário mínimo.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.605 de 21.05.07
- Publicada em: 24/05/2007

Lei nº. 3.056/2007
Abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Aquisição de Materiais Esportivos - Convênio).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.611 de 17.05.07
- Publicada em: 18/05/2007

Lei nº. 3.055/2007
Altera o artigo 161 da Lei Municipal nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, e substitui as Leis Municipais nºs 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, e 3.021/2006, que altera a Lei 2.910/2006.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos (PSB) / PL nº 04 de 23.04.07
- Publicada em: 21/05/2007

Lei nº. 3.054/2007
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Aquisição de Veículo - RV).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.610 de 10.05.07
- Publicada em: 15/05/2007

Lei nº. 3.053/2007
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Aquisição de Veículos - RV).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.609 de 10.05.07
- Publicada em: 15/05/2007

Lei nº. 3.052/2007
Institui o Dia Municipal de Prevenção do Câncer do Colo Uterino.

- Autor(es): Ana Maria Ferreira (PTB) / PL nº 02 de 25.04.07
- Publicada em: 09/05/2007

Lei nº. 3.051/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.602 de 26.04.07
- Publicada em: 30/04/2007

Lei nº. 3.050/2007
Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.595 de 23.04.07
- Publicada em: 27/04/2007

Lei nº. 3.049/2007
Institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.594 de 23.04.07
- Publicada em: 27/04/2007

Lei nº. 3.048/2007
Autoriza alterações na LOA/2007 LDO/2007 e no PPA/2006-2009 para efetivar a transição do FUNDEF para o FUNDEB.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.601 de 19.04.07
- Publicada em: 23/04/2007

Lei nº. 3.047/2007
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente ( Administração Geral da SEMAM).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.592 de 19.04.07
- Publicada em: 23/04/2007

Lei nº. 3.046/2007
Denomina de Travessa Edith Maria Silva a travessa que liga as ruas João Alves de Oliveira e Eleotério de Oliveira, no Triângulo.

- Autor(es): Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSDB) / PL nº 05 de 19.04.07
- Publicada em: 25/04/2007

Lei nº. 3.045/2007
Regulamenta o art. 41 da Lei Orgânica Municipal dispondo sobre reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito do Município, para pessoas portadoras de deficiências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.599 de 12.04.07
- Publicada em: 18/04/2007

Lei nº. 3.044/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.597 de 16.04.07
- Publicada em: 18/04/2007

Lei nº. 3.043/2007
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.598 de 09.04.07
- Publicada em: 13/04/2007