Lei nº. 3.042/2007
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Execução de Projeto de Saneamento Ambiental - BDMG).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.596 de 09.04.07
- Publicada em: 13/04/2007

Lei nº. 3.041/2007
Autoriza a permuta entre imóveis de propriedade do DMAES e da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.591 de 02.04.07
- Publicada em: 13/04/2007

Lei nº. 3.040/2007
Altera a Lei Municipal nº 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.586 de 19.03.07
- Publicada em: 22/03/2007

Lei nº. 3.039/2007
Altera a Lei Municipal nº 3.010/06, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.589 de 15.03.07
- Publicada em: 29/03/2007

Lei nº. 3.038/2007
Altera a Lei Municipal 3.026/07, que altera as Leis Municipais n°s 2.203/97 e 2.740/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando cargos para as Secretarias Municipais de Fazenda e de Governo.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.588 de 15.03.07
- Publicada em: 19/03/2007

Lei nº. 3.037/2007
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial (Revitalização do Parque Municipal Passa Cinco - FNMA).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.590 de 08.03.07
- Publicada em: 12/03/2007

Lei nº. 3.036/2007
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em espetáculos musicais realizados em espaços públicos.

- Autor(es): Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSDB) / PL nº 29 de 07.12.06
- Publicada em: 07/03/2007

Lei nº. 3.035/2007
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial (Reforma de Prédios Escolares).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.587 de 26.02.07
- Publicada em: 02/03/2007

Lei nº. 3.034/2007
Autoriza a realização de contratos por prazo determinado em algumas funções na Secretaria Municipal de Educação.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.583 de 08.02.07
- Publicada em: 12/02/2007

Lei nº. 3.033/2007
Altera as Leis Municipais nºs 2.203/97, que define a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, e 2.898/2006, que altera a lei 2.576/2002, que dispõe sobre o Programa Ponte Nova do Amanhã e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.584 de 01.02.07
- Publicada em: 07/02/2007

Lei nº. 3.032/2007
Altera a Lei Municipal nº 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.585 de 05.02.07
- Publicada em: 06/02/2007

Lei nº. 3.031/2007
Altera o art. 4º da lei Municipal Nº 2.348/99 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.582 de 19.01.07
- Publicada em: 04/02/2007

Lei nº. 3.030/2007
Dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do CVT – Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências. (Ementa alterada pela Lei Municipal nº 3.083, de 16 de julho de 2007).

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.580 de 26.01.07
- Publicada em: 31/01/2007

Lei nº. 3.029/2007
Dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências.

- Autor(es): Antônio Benedit de Araújo (PTB) / PL nº 32 de 22.12.06
- Publicada em: 29/01/2007

Lei nº. 3.028/2007
Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante leilão público.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.581 de 25.01.07
- Publicada em: 27/01/2007

Lei nº. 3.027/2007
Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.413 de 28.12.06
- Publicada em: 26/01/2007

Lei nº. 3.026/2007
Altera a Lei nº 2.203/97 e a Lei nº 2.740/04, que define a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando cargos para a Secretaria Municipal de Fazenda e para a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.577 de 28.12.06
- Publicada em: 16/01/2007

Lei nº. 3.025/2007
Altera a Lei 2.902/06, que dispõe sobre a Consolidação da Lei nº 1.522/90 – Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.576 de 27.12.06
- Publicada em: 16/01/2007

Lei nº. 3.024/2006
Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2007.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.579 de 28.12.06
- Publicada em: 29/12/2006

Lei nº. 3.023/2006
Autoriza prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.567 de 28.12.06
- Publicada em: 29/12/2006