Lei nº. 1.876/1993
Dispõe sobre recadastramento funcional e dá outras providências.

- Autor(es): José Rubens Tavares - PMDB / PL nº 16 de 1.993
- Publicada em: 13/09/1993

Lei nº. 1.875/1993
Concede remissão de débito relativo ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ou parcelamento, para débitos vencidos e vincendos até 31.12.93.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.762 de 1.993
- Publicada em: 30/08/1993

Lei nº. 1.874/1993
Autoriza o Executivo Municipal alienar junto à Bolsa de Valores, através de corretores credenciados, o título que menciona.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.757 de 1.993
- Publicada em: 23/08/1993

Lei nº. 1.873/1993
Considera desafetada área verde que menciona, autoriza sua doação ao Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (MG) e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.760 de 1.993
- Publicada em: 23/08/1993

Lei nº. 1.872/1993
Concede abono aos servidores do Município, autorizando a abertura de crédito suplementar.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.758 de 1.993
- Publicada em: 12/08/1993

Lei nº. 1.871/1993
Autoriza o Município de Ponte Nova a contrair financiamento junto à Companhia Vale do Rio Doce, para Construção do Matadouro Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.754 de 1.993
- Publicada em: 02/07/1993

Lei nº. 1.870/1993
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.753 de 1.993
- Publicada em: 02/07/1993

Lei nº. 1.869/1993
Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 1.994 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.752
- Publicada em: 02/07/1993

Lei nº. 1.868/1993
Estabelece Diretrizes do Plano Plurianual e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.751 de 1.993
- Publicada em: 02/07/1993

Lei nº. 1.867/1993
Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 1.846, de 28/04/93, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.749 de 1.993
- Publicada em: 02/07/1993

Lei nº. 1.866/1993
Dispõe sobre contratação de pessoal especializado para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.750 de 1.993
- Publicada em: 02/07/1993

Lei nº. 1.865/1993
Concede abono aos servidores do Município, autorizando a abertura de crédito suplementar.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.746 de 1.993
- Publicada em: 02/07/1993

Lei nº. 1.864/1993
Homologa o Convênio entre o Município de Ponte Nova e a COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGÉLICA DE MINAS GERAIS (COOHEV-MG).

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.745 de 1.993
- Publicada em: 02/07/1993

Lei nº. 1.863/1993
Autoriza permuta de terrenos com a Prefeitura Municipal e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.755 de 1.993
- Publicada em: 01/07/1993

Lei nº. 1.862/1993
Declara de utilidade publica Associação de Bairro e dá outras providências.

- Autor(es): Lélio dos Reis Corrêa / PL nº 15 de 1.993
- Publicada em: 01/07/1993

Lei nº. 1.861/1993
Autoriza a doação de terreno no Bairro São José em Oratórios e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.747 de 1.993
- Publicada em: 01/07/1993

Lei nº. 1.860/1993
Modifica a letra “b” do item 18 do Grupo “B” do artigo 1º da Lei nº 1.817/92, prorroga prazo de recolhimento e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.748 de 1.993
- Publicada em: 01/07/1993

Lei nº. 1.859/1993
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Ouro Preto.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.742 de 1.993
- Publicada em: 01/07/1993

Lei nº. 1.858/1993
Regulamenta registro de Atas de Licitação.

- Autor(es): Luiz Eustáquio Linhares / PL nº 10 de 1.993
- Publicada em: 14/06/1993

Lei nº. 1.857/1993
Autoriza o Poder Executivo alienar, em hasta pública, bens móveis do próprio municipal.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 07/06/1993