Lei nº. 1.796/1992
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI – Departamento Regional de Minas Gerais.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.694 de 06.10.1992.
- Publicada em: 14/10/1992

Lei nº. 1.795/1992
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.693 de 06.10.1992.
- Publicada em: 14/10/1992

Lei nº. 1.794/1992
Modifica a Lei nº 1.695, de 26/11/91, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1992, alterada pela Lei nº 1.750 de 05/06/92.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.692 de 06.10.1992.
- Publicada em: 14/10/1992

Lei nº. 1.793/1992
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1993 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.691 de 06.10.1992.
- Publicada em: 14/10/1992

Lei nº. 1.792/1992
Autoriza pagamento de indenização.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.695 de 29.09.1992.
- Publicada em: 14/10/1992

Lei nº. 1.791/1992
Autoriza o Executivo Municipal a permutar obras de infra-estrutura urbana por crédito tributário proveniente de I.S.S.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.690 de 15.09.1992.
- Publicada em: 17/09/1992

Lei nº. 1.790/1992
Considera desafetada as áreas que menciona.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.689 de 15.09.1992.
- Publicada em: 17/09/1992

Lei nº. 1.789/1992
Autoriza doação de imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.688 de 15.09.1992.
- Publicada em: 17/09/1992

Lei nº. 1.788/1992
Autoriza a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.687 de 15.09.1992.
- Publicada em: 17/09/1992

Lei nº. 1.787/1992
Considera desafetada a área que menciona e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.686 de 15.09.1992.
- Publicada em: 17/09/1992

Lei nº. 1.786/1992
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.685 de 15.09.1992.
- Publicada em: 17/09/1992

Lei nº. 1.785/1992
Autoriza permuta de imóvel.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.683 de 08.09.1992.
- Publicada em: 16/09/1992

Lei nº. 1.784/1992
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Direito dos Idosos e dá outras providências.

- Autor(es): Oswaldo Donato / PL nº 22 de 01.09.1992.
- Publicada em: 14/09/1992

Lei nº. 1.783/1992
Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Paz e Renovação.

- Autor(es): José Lanna Teixeira / PL nº 27 de 08.09.1992.
- Publicada em: 11/09/1992

Lei nº. 1.782/1992
Dá nova redação à Lei nº 1.637, de 05.07.91, alterada pela nº 1.644, de 06.09.91 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.684 de 08.09.1992.
- Publicada em: 11/09/1992

Lei nº. 1.781/1992
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da Vila Oliveira.

- Autor(es): Lélio dos Reis Corrêa / PL nº 25 de 01.09.1992.
- Publicada em: 09/09/1992

Lei nº. 1.780/1992
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.681 de 25.08.1992.
- Publicada em: 27/08/1992

Lei nº. 1.779/1992
Autoriza pagamento de desapropriação com imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.680 de 25.08.1992.
- Publicada em: 07/08/1992

Lei nº. 1.778/1992
Autoriza doação de imóveis.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.682 de 18.08.1992.
- Publicada em: 19/08/1992

Lei nº. 1.777/1992
Autoriza o Executivo a prorrogar o convênio firmado com o Consórcio de Entidades de Assistências e Promoção Social e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.646 de 11.08.1992.
- Publicada em: 13/08/1992