Lei nº. 1.716/1992
Modifica a Lei nº 1.629, de 27 de junho de 1991 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.641 de 20.02.1992.
- Publicada em: 29/02/1992

Lei nº. 1.715/1992
Autoriza a retenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento de parcelamento de débitos junto ao INSS e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 22/02/1992

Lei nº. 1.714/1992
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operação de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.639 de 13.02.1992.
- Publicada em: 22/02/1992

Lei nº. 1.713/1991
Autoriza isenção de impostos e taxas e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.635 de 13.12.1991
- Publicada em: 26/12/1991

Lei nº. 1.712/1991
Altera e consolida o Código Tributário do Município de Ponte Nova – MG e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 28/12/1991

Lei nº. 1.711/1991
Concede abono salarial.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.634 de 13.12.1991
- Publicada em: 17/12/1991

Lei nº. 1.710/1991
Revoga a Lei nº 1.682 de 25 de outubro de 1991 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.633 de 12.12.1991
- Publicada em: 16/12/1991

Lei nº. 1.709/1991
Autoriza assinatura de termo aditivo com a EMATER e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.632 de 12.12.1991
- Publicada em: 16/12/1991

Lei nº. 1.708/1991
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Vale Verde.

- Autor(es): Oswaldo Donato / PL nº 81 de 10.12.1991
- Publicada em: 16/12/1991

Lei nº. 1.707/1991
Autoriza doação de terreno e dá outras providências( Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Rio Piranga).

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.631 de 11.12.1991
- Publicada em: 16/12/1991

Lei nº. 1.706/1991
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências(Grupo Escoteiro de Ponte Nova – GEPON – 74ª).

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.630 de 11.12.1991
- Publicada em: 16/12/1991

Lei nº. 1.705/1991
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências ( 73.ª Cia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais).

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.629 de 11.12.1991
- Publicada em: 16/12/1991

Lei nº. 1.704/1991
Modifica a Lei nº 1.630, alterada pela Lei nº 1.667 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.627 de 05.12.1991
- Publicada em: 10/12/1991

Lei nº. 1.703/1991
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Evaristo Fernandes Pinto/B. São Geraldo).

- Autor(es): Jose Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 80 de 05.12.1991
- Publicada em: 10/12/1991

Lei nº. 1.702/1991
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências ( Rua José Afonso Pereira/B. Progresso).

- Autor(es): Jose Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 04 de 05.12.1991
- Publicada em: 10/12/1991

Lei nº. 1.701/1991
Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.628 de 29.11.1991
- Publicada em: 03/12/1991

Lei nº. 1.700/1991
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.626 de 29.11.1991
- Publicada em: 03/12/1991

Lei nº. 1.699/1991
Autoriza doação de terrenos e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.624 de 29.11.1991
- Publicada em: 03/12/1991

Lei nº. 1.698/1991
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências(Rua Virginia Pinheiro Castanheira).

- Autor(es): Geraldo Felício da Cunha / PL nº 76 de 19.11.1991
- Publicada em: 02/12/1991

Lei nº. 1.697/1991
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1992/1994.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 14/12/1991