Lei nº. 1.636/1991
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.594 de 26.06.1991
- Publicada em: 05/07/1991

Lei nº. 1.635/1991
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 1992 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.588 de 26.06.1991
- Publicada em: 05/07/1991

Lei nº. 1.634/1991
Cria o Órgão de Imprensa Oficial do Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.599 de 27.06.1991
- Publicada em: 01/07/1991

Lei nº. 1.633/1991
Altera a Lei nº 1.530, de 09.07.90 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.598 de 27.06.1991
- Publicada em: 01/07/1991

Lei nº. 1.632/1991
Concede reajuste de vencimentos, abono e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.593 de 26.06.1991
- Publicada em: 28/06/1991

Lei nº. 1.631/1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.597 de 27.06.1991
- Publicada em: 28/06/1991

Lei nº. 1.630/1991
Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.596 de 27.06.1991
- Publicada em: 19/07/1991

Lei nº. 1.629/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.591 de 26.06.1991
- Publicada em: 13/07/1991

Lei nº. 1.628/1991
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.592 de 25.06.1991
- Publicada em: 06/07/1991

Lei nº. 1.627/1991
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Carlos Cardoso).

- Autor(es): Jose Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 33 de 11.06.1991
- Publicada em: 29/06/1991

Lei nº. 1.626/1991
Dá denominação de Rua Humberto M. Luciano dos Santos a atual Rua “E” do Bairro São Geraldo.

- Autor(es): Jose Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 09 de 18.06.1991
- Publicada em: 29/09/1991

Lei nº. 1.625/1991
Dá a denominação de “Rua Antonio Teixeira” a atual Rua “A” do Bairro São Geraldo.

- Autor(es): Jose Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 07 de 18.06.1991
- Publicada em: 29/06/1991

Lei nº. 1.624/1991
Autoriza a criação de loteamento e doação de área para implantação de conjunto habitacional e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1590 de 18.06.1991
- Publicada em: 20/06/1991

Lei nº. 1.623/1991
Modifica a linha perimétrica da cidade.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.578 de 18.06.1991
- Publicada em: 29/06/1991

Lei nº. 1.622/1991
Autoriza o chefe do Executivo abrir concorrência para expansão telefônica de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.589 de 13.06.1991
- Publicada em: 22/06/1991

Lei nº. 1.621/1991
Autoriza a concessão de uso de próprio do Município e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.584 de 03.06.1991
- Publicada em: 07/06/1991

Lei nº. 1.620/1991
Declara de utilizada pública a ACORPON

- Autor(es): José Januário Pereira / PL nº 32 de 28.05.1991
- Publicada em: 13/06/1991

Lei nº. 1.619/1991
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Ponte Nova.

- Autor(es): José Bueno Magalhães / PL nº 30 de 28.05.1991
- Publicada em: 03/06/1991

Lei nº. 1.618/1991
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Ponte Nova-Piranga.

- Autor(es): José Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 31 de 28.05.1991
- Publicada em: 15/06/1991

Lei nº. 1.617/1991
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos.

- Autor(es): Executivo / PL nº 31 de 28.05.1991
- Publicada em: 15/06/1991