Lei nº. 1.576/1990
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social (CEAPS) de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 19/12/1990

Lei nº. 1.575/1990
Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ponte Nova.

- Autor(es): José Lanna Teixeira
- Publicada em: 22/12/1990

Lei nº. 1.574/1990
Revoga a Lei nº 1.501, que dispõe sobre denominação de Avenida.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 22/12/1990

Lei nº. 1.573/1990
Autoriza assinatura de contrato de comodato celebrado entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência e a Prefeitura Municipal de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 22/12/1990

Lei nº. 1.572/1990
Autoriza permuta de imóveis por prestação de serviços entre a Empresa de Pesquisas Agropecuária de Minas Gerais e o Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 12/12/1990

Lei nº. 1.571/1990
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município, para o exercício de 1991 e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 10/12/1990

Lei nº. 1.570/1990
Autoriza concessão de Subvenções, e contribuições e contém outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 10/12/1990

Lei nº. 1.569/1990
Estabelece emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ponte Nova e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 10/12/1990

Lei nº. 1.568/1990
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1991/1993.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 10/12/1990

Lei nº. 1.567/1990
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1991 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 10/12/1990

Lei nº. 1.566/1990
Confere nome a via pública e dá outras providências ( Rua José Godoy).

- Autor(es): João Carlos de Bittencourt Brant.
- Publicada em: 29/11/1990

Lei nº. 1.565/1990
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Oratoriense.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 29/11/1990

Lei nº. 1.564/1990
Autoriza a constituição da Empresa de Desenvolvimento de Ponte Nova Ltda., e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 29/11/1990

Lei nº. 1.563/1990
Altera o inciso III do artigo 224 e acrescenta o parágrafo 3º ao mesmo artigo da Lei nº 1.522, de 20/06/90.

- Autor(es): Legislativo
- Publicada em: 29/11/1990

Lei nº. 1.562/1990
Concede título de cidadania honorária ( Dr. João Batista de Lima Soares) .

- Autor(es): José Rubens Tavares / PMDB.
- Publicada em: 27/11/1990

Lei nº. 1.561/1990
Considera de utilidade pública a Guarda Mirim.

- Autor(es): João Carlos Bittencourt Brant Ribeiro.
- Publicada em: 01/12/1990

Lei nº. 1.560/1990
Permite ao Executivo a contratar estagiários na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

- Autor(es): Wilson Carvalho e Silva.
- Publicada em: 20/11/1990

Lei nº. 1.559/1990
Modifica nome de via pública e dá outras providências (Rua Zirezarte José Oliveira).

- Autor(es): Geraldo Felício da Cunha
- Publicada em: 20/11/1990

Lei nº. 1.558/1990
Autoriza o Poder Executivo permutar obras de infra-estrutura por lotes com a Califórnia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.147 de 20.09.82
- Publicada em: 01/12/1990

Lei nº. 1.557/1990
Confere nome a via pública e dá outras providências (Rua Professora Efigênia Cunha).

- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 07/11/1990