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Lei nº. 1.390/1987
Autoriza o Executivo a permutar com a Sra. D. Maria da Conceição Santana, o fornecimento de água para o distrito de Vau-Açu.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.441 de 10.07.1987.
- Publicada em: 13/07/1987

 


Lei nº. 1.389/1987
Autoriza reajuste de até 100% dos vencimentos dos funcionários estatutários e inativos da Prefeitura Municipal.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.442 de 09.07.1987.
- Publicada em: 10/07/1987

 


Lei nº. 1.388/1987
Altera dispositivos da Lei nº 1.366 de 01 de novembro de 1986.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.436 de 02.07.1987.
- Publicada em: 03/07/1987

 


Lei nº. 1.387/1987
Modifica dispositivo da lei Municipal nº 699 de 30.12.966.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.440 de 02.07.1987.
- Publicada em: 03/07/1987

 


Lei nº. 1.386/1987
Modifica dispositivo do art. 1º da Lei 1.320/984 de 19/12/1984


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.439 de 29.06.1987.
- Publicada em: 02/07/1987

 


Lei nº. 1.385/1987
Autoriza o Município de Ponte Nova – MG a contrair financiamento para execução de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.437 de 18.05.1987.
- Publicada em: 20/05/1987

 


Lei nº. 1.384/1987
Dá denominação a Praça Pública (Praça Padre Alípio)


- Autor(es): José Raimundo dos Santos / PL n° 01 de 11.05.1987.
- Publicada em: 19/05/1987

 


Lei nº. 1.383/1987
Autoriza a assinatura de convênio com o Instituto Estadual de Florestas – IEF e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.436 de 19.02.1987.
- Publicada em: 06/03/1987

 


Lei nº. 1.382/1986
Aprova o convênio firmado entre o município de Ponte Nova - MG e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, bem como possíveis aditamentos que se fizerem necessários à implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros de Ponte Nova.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.429 de 26.11.1986.
- Publicada em: 23/12/1986

 


Lei nº. 1.381/1986
Confere título de cidadania ao Governador Newton Cardoso.


- Autor(es): Wilson Carvalho e Silva / PL n° 08 de 12.12.1986.
- Publicada em: 19/12/1986

 


Lei nº. 1.380/1986
Modifica o artigo 5º, letra “b” da Lei nº 1.341 de 20.11.1985, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1986, e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.431 de 15.12.1986.
- Publicada em: 16/12/1986

 


Lei nº. 1.379/1986
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.430 de 12.12.1986.
- Publicada em: 16/12/1986

 


Lei nº. 1.378/1986
Confere Título de Cidadania ao Pe. Ademir Ragazzi


- Autor(es): wallace Eudes de Souza Rodrigues / PL n° 09 de 12.12.1986.
- Publicada em: 16/12/1986

 


Lei nº. 1.377/1986
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRÊNIO 1987 – 1989


- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 30/11/1986

 


Lei nº. 1.376/1986
Autoriza a concessão de subvenções e auxílios e contém outras disposição.


- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 30/11/1986

 


Lei nº. 1.375/1986
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1987.


- Autor(es): Executivo.
- Publicada em: 30/11/1986

 


Lei nº. 1.373/1986
Aprova o convênio firmado entre o município de Ponte Nova – MG e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, bem como possíveis aditamentos que se fizerem necessários à implantação do Terminal Rodoviário de Passageiros.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.434 de 23.12.1986.
- Publicada em: 20/11/1986

 


Lei nº. 1.372/1986
Autoriza o Executivo a permutar com a Hércules Imobiliária Ltda.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.421 de 10.11.1986.
- Publicada em: 13/11/1986

 


Lei nº. 1.371/1986
Revoga a Lei nº 1.018 e autoriza subvenção ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ponte Nova.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.428 de 10.11.1986.
- Publicada em: 13/11/1986

 


Lei nº. 1.370/1986
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.422 de 24.10.1986.
- Publicada em: 06/11/1986

 

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