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Lei nº. 1.270/1982
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.158 de 10.11.82
- Publicada em: 17/11/1982

 


Lei nº. 1.269/1982
Autoriza doação de imóvel.(600 metros quadrados ao Estado de Minas Gerais /Escola Estadual Cantídio Drumond/ situado na Rua Felisberto Leopoldo)


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.156 de 08.11.82
- Publicada em: 10/11/1982

 


Lei nº. 1.268/1982
Considera de utilidade pública a Conferência São José.


- Autor(es): João Evangelista de Almeida / PL nº 02 de 08.11.82
- Publicada em: 10/11/1982

 


Lei nº. 1.267/1982
Confere nome a ruas da cidade. (Ruas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J / Aquiles Monteiro de Resende; Afonso Sena; Amaury Rolla Sena; Coronel Soares; Manoel Pereira Rodrigues; Maria Antonieta Fudoli; Zizita Rolla; Augusto Rodrigues Seabra; João Messias; Joaquim Faria, respectivamente / Bairro Vale Verde)


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.150 de 08.11.82
- Publicada em: 10/11/1982

 


Lei nº. 1.266/1982
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal de acordo com os anexos I, II, III, IV, da Lei no 1.209 de 16 de dezembro de 1980.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.155 de 01.11.82
- Publicada em: 05/11/1982

 


Lei nº. 1.261/1982
Prorroga prazo de doação. (Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia)


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.149 de 30.09.82
- Publicada em: 01/10/1982

 


Lei nº. 1.259/1982
Altera dispositivos da Lei número 1.251, de 18/12/1981.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.148 de 20.09.82
- Publicada em: 23/09/1982

 


Lei nº. 1.258/1982
Autoriza doação de imóvel. (56 lotes, medindo 12 metros de frente por 20 de profundidade cada lote, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais)


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.147 de 1.982
- Publicada em: 23/09/1982

 


Lei nº. 1.257/1982
Dispõe sobre venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.144 de 15.06.82
- Publicada em: 18/06/1982

 


Lei nº. 1.256/1982
Concede subvenção (Corporação Musical União 7 de Setembro).


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.143 de 10.05.82
- Publicada em: 18/05/1982

 


Lei nº. 1.255/1982
Considera de utilidade pública a instituição Alcoólicos Anônimos.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.142 de 29.03.82
- Publicada em: 31/03/1982

 


Lei nº. 1.254/1982
Cria cargo no serviço de Secretaria da Câmara Municipal.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.141 de 29.03.82
- Publicada em: 31/03/1982

 


Lei nº. 1.253/1982
Autoriza assinatura de convênio. (Prefeitura Municipal com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais - CODEURB)


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.140 de 21.01.82
- Publicada em: 27/01/1982

 


Lei nº. 1.252/1982
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG), a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.139 de 21.01.82
- Publicada em: 27/01/1982

 


Lei nº. 1.251/1981
Autoriza doação de lotes. (As casas e terrenos situados no Bairro de São Pedro)


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.138 de 15.12.81
- Publicada em: 18/12/1981

 


Lei nº. 1.250/1981
Autoriza concessão de auxílios. ( Aos servidores do quadro de operários que se aposentarem à conta do IPSEMG)


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.137 de 15.12.81
- Publicada em: 18/12/1981

 


Lei nº. 1.249/1981
Autoriza doação e assinatura de contrato.(Telecomunicações de Minas Gerais S/A – TELEMIG)


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.136 de 15.12.81
- Publicada em: 18/12/1981

 


Lei nº. 1.248/1981
Dispensa alvará de construção e dá outras providências.


- Autor(es): Executivo / PL nº 1.135 de 15.12.81
- Publicada em: 18/12/1981

 


Lei nº. 1.247/1981
Considera cidadão pontenovense o Engenheiro Agrônomo Lauro Carvalho


- Autor(es): Renato Martins Marinho / PL nº 03 de 14.12.81
- Publicada em: 18/12/1981

 


Lei nº. 1.246/1981
Considera cidadão pontenovense o Dr. José Kleber Leite de Castro.


- Autor(es): Renato Martins Marinho / PL nº 02 de 14.12.81
- Publicada em: 18/12/1981

 

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