Lei nº. 1.221/1981
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.115 de 17.06.81
- Publicada em: 18/06/1981

Lei nº. 1.220/1981
Concede aumento ao funcionalismo municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.110 de 25.05.81
- Publicada em: 26/05/1981

Lei nº. 1.219/1981
Dispõe sobre denominação de ruas. (Do Bairro Palmeiras)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.109 de 27.04.81
- Publicada em: 08/05/1981

Lei nº. 1.218/1981
Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.108 de 27.04.81
- Publicada em: 08/05/1981

Lei nº. 1.217/1981
Autoriza permuta de imóveis. (Lote de terreno de 110m², situado na Rua Pedro Nunes Pinheiro, na Vila Oliveira, um barracão com 100m² , e um lote de 10,70m situado na Vila Centenário)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.107 de 20.04.81
- Publicada em: 23/04/1981

Lei nº. 1.216/1981
Dá denominação a vias públicas no Triângulo Novo.

- Autor(es): João Evangelista de ALmeida / PL nº 01 de 13.04.81
- Publicada em: 22/04/1981

Lei nº. 1.215/1981
Autoriza isenção de taxas. (Os imóveis para uso de moradia de seus proprietários financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, através de Convênio PRODECOM/MINASCAIXA/ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.104 de 06.04.81
- Publicada em: 08/04/1981

Lei nº. 1.214/1981
Dispõe sobre criação de cargo. (Comissão de Fiscal de Posturas Municipais)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.105 de 30.03.81
- Publicada em: 01/04/1981

Lei nº. 1.213/1981
Autoriza compra e venda de terrenos. (Terrenos do patrimônio municipal aos possuidores de baixa renda, beneficiários de financiamentos do PRODECOM ou instituições similares)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.106 de 23.03.81
- Publicada em: 26/06/1981

Lei nº. 1.212/1980
Homologa os termos da “Carta de Intenção” entre a Prefeitura e a MINASCAIXA, objetivando integrar ao “PROMORAR-MINASCASA” e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo - PL nº 1.103 de 15.12.80
- Publicada em: 16/12/1980

Lei nº. 1.211/1980
Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado que autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Estado de Minas Gerais uma área de sua propriedade à Rua Felisberto Leopoldo

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.102 de 15.12.80
- Publicada em: 16/12/1980

Lei nº. 1.210/1980
Confere denominação a ruas do povoado do Pontal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.100 de 15.12.80
- Publicada em: 16/12/1980

Lei nº. 1.209/1980
Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal e modifica os anexos I, II, III, IV, a Lei no 1.168 de 14 de novembro de 1979.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.101 de 15.12.80
- Publicada em: 16/12/1980

Lei nº. 1.208/1980
Revoga dispositivos da Lei 1.195, de 07.11.980.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.099 de 09.12.80
- Publicada em: 15/12/1980

Lei nº. 1.207/1980
Dispõe sobre venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.098 de 09.12.80
- Publicada em: 15/12/1980

Lei nº. 1.206/1980
Aprova termo de ajuste e aditivos firmados entre a Campanha Nacional da Merenda Escolar-CNAE e a Prefeitura Municipal de Ponte Nova. e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.097 de 01.12.80
- Publicada em: 02/12/1980

Lei nº. 1.205/1980
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, destinado à execução das obras de reforma e ampliação do prédio da Cadeia Pública, Delegacia Regional de Polícia.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.096 de 17.11.80
- Publicada em: 27/11/1980

Lei nº. 1.204/1980
Concede redução de imposto que fizerem muro e passeio nos respectivos lotes.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.093 de 17.11.80
- Publicada em: 19/11/1980

Lei nº. 1.202/1980
Autoriza assinatura de termo aditivo de re-ratificação do convênio celebrado com a EMATER-MG em 16.09.1977.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.095 de 10.11.80
- Publicada em: 12/11/1980

Lei nº. 1.201/1980
Autoriza assinatura de convênio com o Instituto Estadual de Saúde Animal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.094 de 03.11.80
- Publicada em: 12/11/1980