Lei nº. 1.195/1980
Abre crédito especial. (Capital social da Empresa Municipal de Urbanização de Ponte Nova, EMUPON)

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.084 de 20.10.80
- Publicada em: 07/11/1980

Lei nº. 1.194/1980
Dá denominação a logradouro público (passará a denominar-se Rua Sinésio Moreira dos Santos) e outras providências.

- Autor(es): José Alves Pereira / PL nº 07 de 20.10.80
- Publicada em: 24/10/1980

Lei nº. 1.193/1980
Dá denominação a logradouro público (A Rua do Acabiara passará a denominar-se Rua Umberto Bartolomeu) e outras providências.

- Autor(es): José Alves Pereira / PL nº 08 de 20.10.80
- Publicada em: 24/10/1980

Lei nº. 1.192/1980
Dá denominação a logradouro público ( A rua da antiga estrada da Rodovia Rio Casca passará a denominar-se Rua João Mayrink) e outras providências.

- Autor(es): José Alves Pereira / PL nº 09 de 20.10.80
- Publicada em: 24/10/1980

Lei nº. 1.191/1980
Aprova convênio com a Secretaria de Educação e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.086 de 20.14.80
- Publicada em: 24/10/1980

Lei nº. 1.190/1980
Dá denominação a logradouro público (A Rua 8 no Bairro Jardim, que se inicia no portão do Polivalente até o alto da Caixa D’agua passará a denominar-se Rua Benedito César) e outras providências.

- Autor(es): José Alves Pereira / PL nº 10 de 20.10.80
- Publicada em: 24/10/1980

Lei nº. 1.189/1980
Concede isenção de imposto ao contribuinte que reflorestar, no perímetro urbano.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.082 de 15.09.80
- Publicada em: 22/09/1980

Lei nº. 1.188/1980
Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.081 de 01.09.80
- Publicada em: 05/09/1980

Lei nº. 1.187/1980
Autoriza a constituição de Empresa Municipal de Urbanização.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.080 de 18.06.80
- Publicada em: 24/06/1980

Lei nº. 1.186/1980
Estabelece normas complementares relativas ao parcelamento do solo e concessão de isenção de imposto.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.079 de 18.06.80
- Publicada em: 24/06/1980

Lei nº. 1.185/1980
Modifica anexo da Lei Municipal número 1.168, de 14.11.979.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.078 de 18.06.80
- Publicada em: 24/06/1980

Lei nº. 1.184/1980
Cria cargos em comissão e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.077 de 19.05.80
- Publicada em: 20/05/1980

Lei nº. 1.183/1980
Considera cidadão pontenovense o Revdmo. Padre Antonio Mendes.

- Autor(es): Executivo / PL nº 06 de 12.05.80
- Publicada em: 16/05/1980

Lei nº. 1.182/1980
Confere título de cidadania ao Dr. Francelino Pereira dos Santos.

- Autor(es): Wilton Paiva Tavares / PL nº 05 de 18.06.80
- Publicada em: 14/05/1980

Lei nº. 1.181/1980
Confere título de cidadania ao Dr. Levindo Ozanan Coelho.

- Autor(es): Thiago Petronilho Itaboray / PL nº 04 de 05.05.80
- Publicada em: 14/05/1980

Lei nº. 1.180/1980
Confere título de cidadania ao Dr. Paulino Cícero de Vasconcellos.

- Autor(es): Antônio Menezes Marques / PL nº 03 de 19.05.80
- Publicada em: 14/05/1980

Lei nº. 1.179/1980
Dá denominação a logradouro público (A Rua Ângelo Crivellari passará a denominar-se Rua Santo Antonio) e outras providências.

- Autor(es): Angelino Cardoso / PL nº 02 de 28.04.80
- Publicada em: 06/05/1980

Lei nº. 1.178/1980
Considera cidadão pontenovense o Dr. Ibrahim Abi-Ackel.

- Autor(es): Wilson Carvalho e Silva / PL nº 01 de 31.03.80
- Publicada em: 06/05/1980

Lei nº. 1.177/1980
Autoriza doação de terreno à Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.076 de 31.03.80
- Publicada em: 29/04/1980

Lei nº. 1.176/1979
Modifica a linha perimétrica da cidade.

- Autor(es): Executivo / PL nº 1.075 de 19.12.1.979
- Publicada em: 26/12/1979