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Designa membros para Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Ponte Nova.
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O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para o exercício da função de membros da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara, para o período de 02/01/2004 a 31/12/2004, os seguintes servidores:
- Afonso Mauro Pinho Ribeiro – Presidente
- Claudio Antonio de Souza Coura -
- Terezinha de Jesus Abreu Rodrigues –
Art. 2º As assessorias da Mesa Diretora e os serviços de Contabilidade e Tesouraria prestarão apoio técnico a esta Comissão, para o adequado cumprimento de suas obrigações, à luz das prescrições da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação municipal sobre o tema.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 02 de janeiro de 2004.
José Mauro Raimundi
Presidente da Câmara Municipal
de Ponte Nova -
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