Projeto de Lei nº. 16/2012
Altera os artigos 5º, IV; e 23, § 4º; revogado seu § 5º, da Lei Municipal nº 3.234/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Vereador José Rubens Tavares
- Data da Leitura: 23/11/2012

Projeto de Lei nº. 3.227/2012
Altera a Lei Municipal nº 3445/2010, que Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 19/11/2012

Projeto de Lei nº. 3.225/2012
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2013

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 26/10/2012

Projeto de Lei nº. 3.223/2012
Concede subvenções, para o exercício de 2013, às Entidades que menciona.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 25/10/2012

Projeto de Lei nº. 15/2012
Denomina de Praça do Expedicionário a praça situada na bifurcação da avenida Afonso Vasconcelos, em frente ao terminal de passageiros do Aeroporto Engenheiro Miguel Valentim Lanna, e dá outras providências.

- Autor(es): JOSÉ RUBENS TAVARES
- Data da Leitura: 04/10/2012

Projeto de Lei nº. 3.220/2012
Altera o inciso I do Art. 9º da Lei Municipal nº. 3.652/2012 que alterou a Lei Municipal nº. 3.466/2010 que instituiu a Campanha IPTU PREMIADO.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 24/09/2012

Projeto de Lei nº. 3.217/2012
Autoriza a lavratura de auto de demarcação urbanística, retificação, doação, concessão de direito real de uso para fins de moradia, legitimação de posse desafetação e enquadramento como Zonas Especiais de Interesse Sociais – ZEIS de áreas que menciona, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 14/09/2012

Projeto de Lei nº. 3.219/2012
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis a titulo de regularização fundiária e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 14/09/2012

Projeto de Lei nº. 3.218/2012
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 13/09/2012

Projeto de Lei nº. 3.216/2012
Altera o quadro de Cargos Comissionados do DMAES, e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 13/09/2012

Projeto de Lei nº. 3.215/2012
Abre crédito adicional Especial no orçamento vigente, autoriza abertura de credito adicional suplementar utilizando superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2011 do DMAES e dá outras providências

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 05/09/2012

Projeto de Lei nº. 3.214/2012
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para Ampliação de UBS – Unidades Básicas de Saúde, conforme Portaria nº 1.170/GM/MS

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 03/09/2012

Projeto de Lei nº. 3.213/2012
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para implantação e/ou implementação de serviços de assistência odontológica, conforme Resolução SES nº 3.238.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 03/09/2012

Projeto de Lei nº. 3.212/2012
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.515/2010, que autoriza a desafetação de área e cessão de imóvel ao INSS

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 03/09/2012

Projeto de Lei nº. 3.211/2012
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para Construção da Academia da Saúde, conforme Portaria nº 389/GM/MS

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 27/08/2012

Projeto de Lei nº. 3.210/2012
Autoriza ampliação de repasse previsto no Contrato de Rateio de acordo com o Termo Aditivo nº 04/2012 entre o CIS-AMAPI e o Executivo

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 27/08/2012

Projeto de Lei nº. 3.209/2012
Dispõe sobre a atividade do Comércio Ambulante no Município de Ponte Nova e dá outras providencias.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 23/08/2012

Projeto de Lei nº. 14/2012
Dispõe sobre a implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde e dá outras providências

- Autor(es): Nilton Luís de Paula
- Data da Leitura: 16/08/2012

Projeto de Lei nº. 3.207/2012
Altera o art. 2º da Lei nº. 3.640/2011

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 15/08/2012

Projeto de Lei nº. 3.208/2012
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio nº 106/2012 do EMG/SEEJ.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 15/08/2012