A Câmara Municipal de Ponte Nova, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º A lei 2.203/997, que estabeleceu a Reforma de Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, o Plano de Cargos e Salários e o n° de vagas para o Concurso Público passa a vigorar com as seguintes modificações:
I – Onde se lê Verba de Representação leia-se “Gratificação de Função”.
II – Onde se lê Função de Confiança – recrutamento restrito leia-se apenas “Função de Confiança”.
III – Onde se lê Função de Confiança – recrutamento amplo leia-se apenas “Cargos em Comissão”.
