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Leis Municipais
 
Lei nº 2.066/1996
 
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua Renato Barsante).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA RENATO BARSANTE, a rua atual Rua “J” do Bairro São Geraldo.

Art. 2º O Poder Executivo encarregará, de providenciar as placas indicativas necessárias e informações pertinentes aos órgãos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 20 de março de 1996.


Carlos Jardim de Resende
Prefeito Municipal


João Batista Viggiano
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): José Rubens Tavares / PL nº 03 de 1996
- Publicada em: 20/03/1996

 

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