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Leis Municipais
 
Lei nº 2.075/1996
 
Declara de utilidade pública o SINDHOSP – SINDICATO DOS TRABALHADORES HOSPITALARES DA MICRO-REGIÃO DO VALE DO PIRANGA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública o SINDHOSP – Sindicato dos Trabalhadores Hospitalares da Micro-Região do Vale do Piranga, pelos relevantes serviços prestados.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 24 de abril de 1996.


Carlos Jardim de Resende
PREFEITO MUNICIPAL


João Batista Viggiano
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


- Autor(es): Luiz Eustáquio Linhares / PL nº 05 de 16.04.1996
- Publicada em: 24/04/1996

 

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