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Leis Municipais
 
Lei nº 2.703/2003
 
Denomina de "Praça José Malaquias da Silva” a praça existente ao final da Rua Presidente Antônio Carlos.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Praça José Malaquias da Silva” a praça existente ao final da Rua Presidente Antônio Carlos - Centro.

Art. 2º O Poder Executivo dará ciência desta Lei às empresas concessionárias ou prestadoras de serviços públicos, como a CORREIOS, CEMIG e DMAES.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


Ponte Nova, 21 de novembro de 2003.


José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal


Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): Sebastião Martins de Freitas (PMDB) / PL nº 40 de 2003
- Publicada em: 21/11/2003

 

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