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Leis Municipais
 
Lei nº 2.708/2003
 
Concede o Titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores da Agroindústria do Vale do Piranga - APROVAPI.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores da Agroindústria do Vale do Piranga, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Ponte Nova, 01 de dezembro de 2003.


José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal


Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PL) / PL nº 41 de 2003
- Publicada em: 01/12/2003

 

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