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Leis Municipais
 
Lei nº 1.764/1992
 
Declara de Utilidade Pública a Escola de Samba “Império do Samba do Triângulo”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerada de utilidade pública a Escola de Samba “Império do Samba do Triângulo”, pelos relevantes serviços prestados nos setores de diversão e difusão cultural à comunidade pontenovense.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 29 de junho de 1992.


Antonio Bartholomeu Barbosa
PREFEITO MUNICIPAL


Mauro Moreira dos Santos
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

- Autor(es): Angelino Cardoso / PL nº 21 de 25.06.1992.
- Publicada em: 29/06/1992

 

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