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Leis Municipais
 
Lei nº 1.602/1991
 
Revoga a Lei nº 1.559/990, que modifica nome de via pública e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.559/990, que modifica nome de via pública e dá outras providências (ZIREZARTE JOSÉ OLIVEIRA), de 20/11/990.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 16 de abril de 1991.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcisio de Castro
Secretário Municipal de Governo


- Autor(es): Geraldo Felício da Cunha / PL nº 11 de 09.04.1991
- Publicada em: 16/04/1991

 

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