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Leis Municipais
 
Lei nº 1.606/1991
 
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências (Praça Zirezarte José de Oliveira).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça ZIREZARTE JOSÉ OLIVEIRA, a atual Praça da Igreja São Cristóvão, no Bairro Esplanada.

Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a confecção da respectiva placa, para efeito de inauguração.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 16 de abril de 1991.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcisio de Castro
Secretário Municipal de Governo


- Autor(es): Geraldo Felício da Cunha / PL nº 23 de 09.04.1991
- Publicada em: 16/04/1991

 

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