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Leis Municipais
 
Lei nº 1.655/1991
 
Dispõe sobre denominação de Piscina Pública Municipal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Piscina Pública Antonio Simeão de Carvalho a piscina localizada no Parque Municipal Tancredo Neves.

Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a confecção da respectiva placa para efeito de inauguração.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 27 de setembro de 1991.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Mauro Moreira dos Santos
Secretário Municipal de Governo


Publicada em 12.10.1991.

- Autor(es): José Silvério Felício da Cunha / PL nº 48 de 19.09.1991
- Publicada em: 12/10/1991

 

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