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Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Sagrado Coração de Jesus.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É considerado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Sagrado Coração de Jesus, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Bairro Pacheco.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 27 de setembro de 1991.
Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal
Mauro Moreira dos Santos
Secretário Municipal de Governo
Publicada em 12.10.1991.
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