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Leis Municipais
 
Lei nº 1.671/1991
 
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua Sargaços).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Sargaços a única Rua localizada no Bairro Araguaia - Rasa.

Art. 2º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva Placa para efeito de inauguração.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 15 de outubro de 1991.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcisio de Castro
Secretário Municipal de Governo


Publicada em 26.10.1991.



- Autor(es): Angelino Cardoso / PL nº 57 de 08.10.1991
- Publicada em: 26/10/1991

 

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