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Leis Municipais
 
Lei nº 1.673/1991
 
Confere título de cidadão honorário de Ponte Nova (Sr. Walter José Isaac).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerado cidadão honorário de Ponte Nove tendo em vista seu notório devotamento aos superiores interesses do Município o Sr. Walter José Isaac.

Art. 2º O Poder Legislativo Municipal providenciará a entrega do competente título em sessão solene a ser oportunamente anunciada.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 15 de outubro de 1991.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcisio de Castro
Secretário Municipal de Governo


Publicada em 26.10.1991.


- Autor(es): João Brant / PL nº 59 de 08.10.1991
- Publicada em: 26/10/1991

 

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