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Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Vale do Piranga.
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A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal, pelos relevantes serviços prestados aos trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Vale do Piranga .
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 17 de julho de 2003.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Nilcio Paulo Perdigão de Miranda
Secretário Municipal de Governo
em Exercício
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