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Leis Municipais
 
Lei nº 1.562/1990
 
Concede título de cidadania honorária ( Dr. João Batista de Lima Soares) .

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadania Honorária do Município ao Dr. João Batista de Lima Soares, pelos relevantes serviços prestados à comunidade pontenovense.

Art. 2º O título de que trata esta lei, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em reunião especial da Câmara Municipal.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 27 de novembro de 1990.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcísio de Castro
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): José Rubens Tavares / PMDB.
- Publicada em: 27/11/1990

 

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