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Leis Municipais
 
Lei nº 2.076/1996
 
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Darcy Botelho de Castro).

A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA DARCY BOTELHO DE CASTRO o atual trecho da rua Euclides da Cunha, compreendido entre a Rodovia Ponte Nova – Belo Horizonte e a Rua Carlos Gomes, no Bairro Esplanada.

Art. 2º O Poder Executivo encarregará, de providenciar as placas indicativas necessárias e informações pertinentes aos órgãos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 24 de abril de 1996.


Carlos Jardim de Resende
Prefeito Municipal


João Batista Viggiano
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): Geraldo Felício da Cunha / PL nº 10 de 1996
- Publicada em: 24/04/1996

 

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