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Leis Municipais
 
Lei nº 1.531/1990
 
Concede título de cidadania honorária (Sr. Orfilo Teixeira Pena).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É conferido o título de cidadão honorário de Ponte Nova ao Sr. Orfilo Teixeira Pena, pelo seu espírito empresarial e de pioneirismo na sua atividade.

Art. 2º A Mesa da Câmara providenciará a confecção do competente diploma e fixará a data de sua entrega.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 09 de julho de 1990.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcísio de Castro
Secretário Municipal de Governo


Publicado na Folha de Ponte Nova de 21.07.1990.
Registrado no livro próprio fl 264.


- Autor(es): (pasta de autoria não encontrada)
- Publicada em: 21/07/1990

 

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