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Leis Municipais
 
Lei nº 1.529/1990
 
Concede título de cidadania honorária (Capitão Ivani Damasceno).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É conferido o título de cidadão honorário de Ponte Nova ao Capitão Ivani Damasceno, pelos relevantes serviços prestados à comunidade pontenovense.

Art. 2º A Mesa da Câmara providenciará a confecção do competente diploma e fixará a data de sua entrega.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 09 de julho de 1990.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcísio de Castro
Chefe de Gabinete


Publicada na “Folha de Ponte Nova” de 21.07.1990.

- Autor(es): José Carlos Moreira.
- Publicada em: 21/07/1990

 

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