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Que torna de utilidade pública a Associação Artística e Cultural de Ponte Nova.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É considerado de utilidade pública, em face dos serviços prestados à Comunidade Pontenovense, nos domínios da arte e da cultura, a Associação Artística e Cultural de Ponte Nova.
Art. 2° Revogadas as disposições contrárias, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 22 de abril de 1986.
José Sette de Barros
Prefeito Municipal
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