Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal e modifica os anexos I, II, III, IV, a Lei no 1.168 de 14 de novembro de 1979.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os vencimentos do funcionalismo Municipal passaram a ser os seguintes:
ANEXO I – CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO REMUNERATÓRIO
01 (um) Professoras – N X
07 (sete) Professoras – N VIII
01 (um) Auxiliar de Administração XIV
01 (um) Auxiliar de Contabilidade XIV
02 (dois) Motoristas XIV
01 (um) Agente Fiscal XXXIII
01 (um) Tesoureiro Geral XXXIII
01 (um) Encarregado da Receita XL
01 (um) Assistente Administrativo XLVII
16 (dezesseis)
ANEXO II – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RECRUTAMENTO AMPLO
(Declarados de confiança nos termos do artigo 96 da Constituição Estadual)
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO REMUNERATÓRIO
01 (um) Assistente do Arquivo Público Municipal XIII
01 (um) Encarregado da Secretaria do Arquivo XXVII
01 (um) Assistente do Ensino de 1o Grau XIV
01 (um) Agente Fiscal XXXIX
01 (um) Agente Fiscal XXXV
01 (um) Encarregado da Tesouraria XXXVIII
01 (um) Encarregado do Arquivo XXXVIII
01 (um) Almoxarife XXIV
01 (um) Assessor para Levantamento de Dados e Difusão de Informação XV
01 (um) Secretário do Colégio Municipal XVIII
01 (um) Contador XXXIII
01 (um) Contador XXXVIII
01 (um) Contador XXXIX
01 (um) Contador Geral XL
01 (um) Assessor para Planejamento e Organização Administrativa do DMEC XXXVIII
01 (um) Encarregado do Cadastro Imobiliário XL
01 (um) Encarregado de Compras XXXVIII
01 (um) Encarregado do Cadastro Econômico XXXVIII
01 (um) Encarregado de Serviços Urbanos XXXIII
01 (um) Oficial de Gabinete XXXIII
01 (um) Pedagogista XXXVIII
01 (um) Assessor Jurídico XLVII
01 (um) Assistente Técnico XLVII
01 (um) Motorista XV
01 (um) Chefe de Gabinete XLVII
01 (um) Diretor do Departamento de Administração XLVII
01 (um) Diretor do Departamento de Educação e Cultura XLVII
01 (um) Encarregado de Promoções Sociais XXVII
01 (um) Diretor de Saúde e Bem Estar Social XXXVIII
01 (um) Diretor do Departamento de Fazenda XLVII
01 (um) Diretor de Obras XLVII
01 (um) Fiscal de Postura XXXV
01 (um) Encarregado da Estação Rodoviária XXXIII
01 (um) Assistente ao Educando XIV
34 (trinta e quatro)
ANEXO III – QUADRO DA SITUAÇÃO ANUAL
Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO REMUNERATÓRIO
01 (um) Chefe de Gabinete XLVII Cr$ 21.850,00
01 (um) Assistente Técnico XLVII Cr$ 21.850,00
01 (um) Assessor Jurídico XLVII Cr$ 21.850,00
01 (um) Oficial de Gabinete XXXIII Cr$ 14.650,00
01 (um) Diretor do Departamento de Administração XLVII Cr$ 21.850,00
01 (um) Assistente Administrativo XLVII Cr$ 21.850,00
01 (um) Auxiliar de Administração XIV Cr$ 9.550,00
01 (um) Encarregado de Compras XXXVIII Cr$ 16.800,00
01 (um) Encarregado de Arquivo XXXVIII Cr$ 16.800,00
01 (um) Almoxarife XXIV Cr$ 11.700,00
02 (dois) Motoristas XIV Cr$ 9.550,00
01 (um) Motorista XV Cr$ 9.850,00
01 (um) Diretor do Departamento de Fazenda XLVII Cr$ 21.850,00
01 (um) Tesoureiro Geral XXXIII Cr$ 14.650,00
01 (um) Encarregado da Receita XL Cr$ 19.200,00
01 (um) Encarregado do Cadastro Imobiliário XL Cr$ 19.200,00
01 (um) Encarregado do Cadastro Econômico XL Cr$ 19.200,00
01 (um) Agente Fiscal XXXIX Cr$ 17.600,00
01 (um) Agente Fiscal XXXV Cr$ 15.400,00
01 (um) Agente Fiscal XXXVIII Cr$ 16.800,00
01 (um) Fiscal de Postura XXXV Cr$ 15.400,00
01 (um) Encarregado de Tesouraria XXXVIII Cr$ 16.800,00
01 (um) Encarregado Secretaria de Arquivo XXVII Cr$ 12.400,00
01 (um) Assistente do Arquivo Público Municipal XIII Cr$ 9.150,00
01 (um) Contador Geral XL Cr$ 19.200,00
01 (um) Contador XXXIX Cr$ 17.600,00
01 (um) Contador XXXVIII Cr$ 16.800,00
01 (um) Contador XXXIII Cr$ 14.650,00
01 (um) Auxiliar de Contabilidade XIV Cr$ 9.550,00
01 (um) Diretor de Saúde e Bem Estar Social XXXVIII Cr$ 16.800,00
01 (um) Diretor do Depto de Educação e Cultura XLVII Cr$ 21.850,00
01 (um) Encarregado de Promoções Sociais XXVII Cr$ 12.400,00
01 (um) Assessor p/Planejamento e Organização Administrativa – DMEC XXXVIII Cr$ 16.800,00
01 (um) Pedagista XXXVIII Cr$ 16.800,00
01 (um) Assessor p/Levantamento de Dados, Difusão e Informação XV Cr$ 9.850,00
01 (um) Assistente do Ensino de 1o Grau XIV Cr$ 9.550,00
01 (um) Assistente ao Educando XIV Cr$ 9.550,00
01 (um) Professora X Cr$ 7.550,00
07 (sete) Professoras VIII Cr$ 5.788,80
01 (um) Secretário do Colégio Municipal XVIII Cr$ 10.000,00
01 (um) Diretor de Obras XLVII Cr$ 21.850,00
01 (um) Encarregado dos Serviços Urbanos XXXIII Cr$ 14.650,00
01 (um) Encarregado da Estação Rodoviária XXXIII Cr$ 14.650,00
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1981.
Prefeitura Municipal de Ponte Nova, 16 de dezembro de 1980.
