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Fixa vencimentos dos funcionários do Município para o exercício de 1975.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os vencimentos dos funcionários municipais para o exercício de 1975, passam a ser os seguintes:
ÓRGÃO II – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 1 – GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO
02 – 1 Chefe de Gabinete CC1....................................................................... CR$ 22.464,00
02 – 1 Assistente Técnico CC1...................................................................... CR$ 22.464,00
02 – 1 Oficial de Gabinete CC2...................................................................... CR$ 16.848,00
02 – 1 Auxiliar de Gabinete Nível VIII.......................................................... CR$ 7.997,16
UNIDADE 3 – ASSESSORIA JURÍDICA
05 – 1 Assessor Jurídico................................................................................. CR$ 22.464,00
UNIDADE 4 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02 – 1 Diretor do Departamento de Administração CC1............................... CR$ 22.464,00
02 – 1 Assistente Administrativo Padrão I..................................................... CR$ 22.464,00
02 – 1 Encarregado de Compras CC2............................................................ CR$ 16.848,00
02 – 1 Almoxarife Nível IX............................................................................ CR$ 8.424,00
02 – 1 Arquivista Nível IX............................................................................. CR$ 8.424,00
02 – 1 Auxiliar de Almoxarife Nível VI......................................................... CR$ 7.592,76
02 – 2 Motoristas Nível VIII.......................................................................... CR$ 15.994,32
02 – 3 Auxiliares de Administração Nível VIII............................................. CR$ 23.991,48
02 – 2 Escriturários Datilógrafos Nível VIII.................................................. CR$ 15.994,32
02 – 1 Encarregado de Arquivo CC4.............................................................. CR$ 10.108,80
02 – 1 Encarregado da Estação Rodoviária Nível X...................................... CR$ 12.692,16
UNIDADE 5 – DEPARTAMENTO DE FAZENDA
10 – 1 Diretor do Departamento de Fazenda CC1.......................................... CR$ 22.464,00
11 – 1 Encarregado da Receita Nível XIII...................................................... CR$ 19.008,00
11 – 1 Tesoureiro Geral Nível XII.................................................................. CR$ 16.848,00
11 – 3 Auxiliares da Receita Nível VIII......................................................... CR$ 23.991,48
11 – 2 Auxiliares da Tesouraria Nível VIII.................................................... CR$ 15.994,32
11 – 1 Cadastrador Nível VII......................................................................... CR$ 7.750,08
12 – 3 Agentes Fiscais Nível XI..................................................................... CR$ 42.793,92
12 – 2 Agentes Distritais Nível IV................................................................. CR$ 10.558,08
16 – 1 Contador Geral CC2............................................................................ CR$ 16.848,00
16 – 1 Contador CC3...................................................................................... CR$ 12.692,16
16 – 3 Auxiliares de Contabilidade Nível VIII............................................... CR$ 23.991,48
16 – 1 Escriturário Datilógrafo Nível VIII..................................................... CR$ 7.997,16
UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
60 – 1 Diretor do Depto de Educação, Cultura, Saúde e Bem-Estar Social.... CR$ 22.464,00
61 – 1 Supervisor do Curso de Pedagogia (Supervisor Pedagógico) CC2..... CR$ 16.848,00
61 – 14 Professores do Ensino de 1o Grau Nível II........................................ CR$ 53.464,32
62 – 1 Secretário do Colégio Municipal CC4................................................. CR$ 10.108,80
UNIDADE 7 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
90 – 1 Diretor de Obras CC1.......................................................................... CR$ 22.464,00
90 – 1 Encarregado de Serviços Urbanos....................................................... CR$ 16.848,00
90 – 2 Fiscais de Posturas Nível V ................................................................ CR$ 15.140,74
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1975.
Ponte Nova, 21 de outubro de 1974.
Miguel Valentim Lanna
Prefeito Municipal
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EFETIVOS
I.............................................................................................................. CR$ 255,74
II............................................................................................................ CR$ 318,24
III........................................................................................................... CR$ 421,20
IV........................................................................................................... CR$ 439,92
V............................................................................................................ CR$ 630,86
VI........................................................................................................... CR$ 632,73
VII......................................................................................................... CR$ 645,84
VIII........................................................................................................ CR$ 666,43
IX........................................................................................................... CR$ 702,00
X............................................................................................................ CR$ 1.057,68
XI........................................................................................................... CR$ 1.188,72
XII......................................................................................................... CR$ 1.404,00
XIII........................................................................................................ CR$ 1.584,00
XIV........................................................................................................ CR$ 1.872,00
TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS
CC1........................................................................................................ CR$ 1.872,00
CC2........................................................................................................ CR$ 1.404,00
CC3........................................................................................................ CR$ 1.057,68
CC4........................................................................................................ CR$ 842,40
CC5........................................................................................................ CR$ 702,00
