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Leis Municipais
 
Lei nº 989/1973
 
Fixa vencimentos dos funcionários do Município para o exercício de 1974.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Os vencimentos dos funcionários municipais para o exercício de 1974, passam a ser os seguintes:

ÓRGÃO II – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 1 – GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO
02 – 1 Chefe de Gabinete CC1 ...................................................................
02 – 1 Assistente Técnico CC1 ...................................................................
02 – 1 Auxiliar de Gabinete Nível VIII ...................................................... CR$ 18.720,00
CR$ 18.720,00
CR$ 6.664,32
UNIDADE 3 – ASSESSORIA JURÍDICA
05 – 1 Assessor Jurídico CC1 ..................................................................... CR$ 18.720,00
UNIDADE 4 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02 – 1 Diretor de Departamento de Administração CC1 ............................
02 – 1 Encarregado de Compras CC2 .........................................................
02 – 1 Almoxarife Nível IX ........................................................................
02 – 1 Arquivista Nível IX .........................................................................
02 – 1 Auxiliar de Almoxarife Nível VI .....................................................
02 – 2 Motoristas Nível VIII .......................................................................
02 – 3 Auxiliares de Administração Nível VIII ..........................................
02 – 2 Escriturários Datilógrafos Nível VIII ..............................................
02 – 1 Encarregado de Arquivo CC5 ..........................................................
02 – 1 Encarregado da Estação Rodoviária Nível X .................................. CR$ 18.720,00
CR$ 14.040,00
CR$ 7.020,00
CR$ 7.020,00
CR$ 6.327,36
CR$ 13.328,64
CR$ 19.992,96
CR$ 13.328,64
CR$ 7.020,00
CR$ 10.576,80
UNIDADE 5 – DEPARTAMENTO DE FAZENDA
10 – 1 Diretor do Departamento de Fazenda CC1 ......................................
11 – 1 Encarregado da Receita Nível XIII ..................................................
11 – 1 Tesoureiro Geral Nível XII ..............................................................
11 – 3 Auxiliares da Receita Nível VIII .....................................................
11 – 2 Auxiliares da Tesouraria Nível VIII ................................................
11 – 1 Cadastrador Nível VII ......................................................................
12 – 3 Agentes Fiscais Nível XI .................................................................
12 – 2 Agentes Distritais Nível IV ..............................................................
16 – 1 Contador Geral CC2 ........................................................................
16 – 1 Contador CC3 ..................................................................................
16 – 3 Auxiliares de Contabilidade Nível VIII ...........................................
16 – 1 Escriturário Datilógrafo Nível VIII ................................................. CR$ 18.720,00
CR$ 15.840,00
CR$ 14.040,00
CR$ 19.992,96
CR$ 13.328,64
CR$ 6.458,40
CR$ 35.661,60
CR$ 8.798,40
CR$ 14.040,00
CR$ 10.576,80
CR$ ................
CR$ ................
UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
60 – 1 Diretor do Departamento de Educação, Cultura, Saúde e Bem-Estar Social CC1 .........................................................................................
61 – 1 Inspetora de Ensino Rural de 1o Grau CC2 .....................................
61 – 14 Professoras do Ensino Primário Nível II .......................................
62 – 1 Secretário do Colégio Municipal CC4 .............................................
83 – 1 Assistente do Pavilhão feminino do Asilo Nível IV ........................
CR$ 18.720,00
CR$ 14.040,00
CR$ 44.553,60
CR$ 8.424,00
CR$ 4.399,20
UNIDADE 7 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
90 – 1 Diretor de Obras CC1 ......................................................................
90 – 1 Encarregado de Serviços Urbanos ...................................................
90 – 2 Fiscais de Posturas Nível V ............................................................. CR$ 18.720,00
CR$ 14.040,00
CR$ 12.617,28

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1974.


Ponte Nova, 14 de novembro de 1973.


Miguel Valentim Lanna
Prefeito Municipal


- Autor(es): Executivo / PL nº 914 de 12.11.1973
- Publicada em: 14/11/1973

 

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