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Leis Municipais
 
Lei nº 2.547/2001
 
Cria a “Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a “Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário”.

Art. 2º A Escola Municipal Nossa Senhora do Rosário, funcionará à Rua Antônio Luís Aleixo, s/nº, Distrito do Rosário do Pontal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário


Ponte Nova, 16 de outubro de 2001.


José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal


Ester Maria da Silva Guimarães
Secretária Municipal de Educação

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.237 de 2001
- Publicada em: 16/10/2001

 

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