|
Declara de utilidade pública.
|
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Juventude de Ação Social Pontenovense – JASP, pelos relevantes serviços prestados ao Município, no setor assistencial.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 5 de março de 1970.
João Batista Viggiano
Prefeito Municipal
|