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Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Desenvolvimento comunitário do Bairro São Pedro e Adjacências.
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A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° É declarado de utilidade pública municipal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, o conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Pedro e Adjacências.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 10 de abril de 2001.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito de Ponte Nova
Baltazar Antônio Chaves
Secretário Municipal de Governo
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