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Leis Municipais
 
Lei nº 2.391/1999
 
Declara de utilidade pública municipal o Clube de Paraquedismo Condores do Piranga

A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública municipal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, o Clube Paraquedismo Condores do Piranga.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Ponte Nova, 22 de dezembro de 1999


José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal


Baltazar Antonio Chaves
Secretário de Governo


- Autor(es): Anísio Ferreira da Silva Filho (PT) / PL nº 64 de 1.999
- Publicada em: 22/12/1999

 

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