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Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. José Antônio Siqueira e dá outras providências.
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A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadania Honorária do Município de Ponte Nova ao Dr. José Antônio Siqueira, pelos relevantes serviços prestados à nossa terra.
Art. 2º O título de que presta a presente Lei será representado por Diploma especialmente confeccionado e entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal, a ser oportunamente anunciada.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 19 de dezembro de 1997.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo
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