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Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências ( Praça Nilson Gomes Quaresma).
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A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Nilson Gomes Quaresma, a atual Praça localizada entre as ruas Santana Fonseca Castro e Maria Pacheco, atrás da Matriz do Bairro do Pacheco.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a colocação da respectiva placa indicativa, bem como a devida comunicação aos órgãos pertinentes.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 02 de setembro de 1996.
Carlos Jardim de Resende
Prefeito Municipal
José Antônio de Vasconcelos Castro
Secretário Municipal de Governo
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