A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedida a doação pecuniária no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à Corporação Musical União Sete de Setembro, para atender despesas com a comemoração de seus 50 anos de existência, abrindo-se crédito adicional especial ao orçamento do corrente exercício na seguinte dotação:
Órgão 11 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 36 – Serviço de Cultura
08 – Educação e Cultura
08.48 – Cultura
08.48.247 – Difusão Cultural
08.48.247-2639 – Comemoração dos 50 anos da Corporação Musical União Sete de Setembro
3233 – Contribuições Correntes
Despesa - ...................R$ 2.500,00
Art. 2º Fica anulado no Orçamento vigente a importância mencionada na seguinte dotação:
Órgão 11 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 36 – Serviço de Cultura
08 – Educação e Cultura
08.48 – Cultura
08.48.247 – Difusão Cultural
08.48.247-2623 – Manutenção da Cultura
3.1.1.1-00 – Pessoal Civil
Despesa - ...............R$ 2.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 12 de julho de 2.001
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo
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